STJ revoga prisão domiciliar de investigado na Operação Faroeste

A prisão domiciliar do ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que foi um dos alvos da Operação Faroeste, foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi do ministro Og Fernandes.

O ex-juiz é investigado pela Polícia Federal (PF) na ação que combateu um suposto esquema de venda de decisões judiciais, iniciada em 2019. A prisão aconteceu em novembro do mesmo ano.

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Entenda decisão do STJ que revoga prisão domiciliar do investigado na Operação Faroeste

No pedido, a defesa de Sérgio Humberto também solicitou ao STJ a revogação do monitoramento por tornozeleira eletrônica, alegando que não existem “requisitos para a manutenção das medidas cautelares”.

A defesa pontuou que Sérgio Humberto foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “não havendo contemporaneidade das medidas restritivas, nem elementos novos que justifiquem as restrições contra ele impostas”.

Outra justificativa foi de que a falta de monitoramento do ex-juiz não oferece riscos à coleta de provas ou à instrução processual, e que manter a medidas cautelares representaria uma “ofensa ao princípio da isonomia processual".

No entanto, apesar de ter revogado a prisão domiciliar, o ministro Og Fernandes manteve:

Proibição de acessar as dependências do TJ-BA;
Proibição de comunicar-se, por qualquer meio, ainda que por interposta pessoa, com outros investigados na Operação Faroeste, ou com servidores ou terceirizados do TJ-BA;
Proibição de ausentar-se da comarca de sua residência;
Adoção da monitoração eletrônica por tornozeleira.

Na decisão, o ministro informou que não recebeu informações sobre novas ocorrências ou indícios de outras práticas ilícitas por parte do ex-juiz.

Og Fernandes considerou ainda que, como Sérgio Humberto está aposentado compulsoriamente desde dezembro de 2021, “enfraquece uma potencial influência do acusado sobre atos de natureza judicial”.

O ministro disse ainda que a revogação da prisão domiciliar não acarreta prejuízo de nova decretação se surgirem motivos que a justifiquem.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Sérgio Humberto, para saber sobre a decisão do STJ, mas não conseguiu posicionamento até a última atualização deste texto.

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