A prisão domiciliar do ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que foi um dos alvos da Operação Faroeste, foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi do ministro Og Fernandes.
O ex-juiz é investigado pela Polícia Federal (PF) na ação que combateu um suposto esquema de venda de decisões judiciais, iniciada em 2019. A prisão aconteceu em novembro do mesmo ano.
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Sérgio Humberto teve a prisão preventiva convertida em domiciliar no 26 de fevereiro de 2022. Antes disso, ele estava no Batalhão da Polícia Militar, localizado na cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
A revogação da prisão domiciliar saiu na terça-feira (12). A informação foi confirmada nesta sexta-feira (15).
Entenda decisão do STJ que revoga prisão domiciliar do investigado na Operação Faroeste
No pedido, a defesa de Sérgio Humberto também solicitou ao STJ a revogação do monitoramento por tornozeleira eletrônica, alegando que não existem “requisitos para a manutenção das medidas cautelares”.
A defesa pontuou que Sérgio Humberto foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “não havendo contemporaneidade das medidas restritivas, nem elementos novos que justifiquem as restrições contra ele impostas”.
Outra justificativa foi de que a falta de monitoramento do ex-juiz não oferece riscos à coleta de provas ou à instrução processual, e que manter a medidas cautelares representaria uma “ofensa ao princípio da isonomia processual".
No entanto, apesar de ter revogado a prisão domiciliar, o ministro Og Fernandes manteve:
- Proibição de acessar as dependências do TJ-BA;
- Proibição de comunicar-se, por qualquer meio, ainda que por interposta pessoa, com outros investigados na Operação Faroeste, ou com servidores ou terceirizados do TJ-BA;
- Proibição de ausentar-se da comarca de sua residência;
- Adoção da monitoração eletrônica por tornozeleira.
Na decisão, o ministro informou que não recebeu informações sobre novas ocorrências ou indícios de outras práticas ilícitas por parte do ex-juiz.
Og Fernandes considerou ainda que, como Sérgio Humberto está aposentado compulsoriamente desde dezembro de 2021, “enfraquece uma potencial influência do acusado sobre atos de natureza judicial”.
O ministro disse ainda que a revogação da prisão domiciliar não acarreta prejuízo de nova decretação se surgirem motivos que a justifiquem.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Sérgio Humberto, para saber sobre a decisão do STJ, mas não conseguiu posicionamento até a última atualização deste texto.
