Os eleitores e eleitoras que estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou impossibilitados de votar têm o direito de justificar a ausência nas urnas, tanto no dia da votação quanto após a eleição. A justificativa pode ser feita de forma presencial ou pela internet.
Para aqueles que optarem pela justificativa online, basta baixar o aplicativo e-Título, acessar o menu “Mais opções” e selecionar o item “Justificativa de ausência”. O aplicativo também oferece a funcionalidade de consultar os endereços dos locais próximos ao eleitor que dispõem de pontos de justificativa.
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Caso o eleitor ou eleitora prefira justificar a ausência de forma presencial, é possível comparecer a um cartório eleitoral ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir o Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível em formato PDF no Portal do TRE-BA, através do Autoatendimento do Eleitor.
Depois de preenchido, o documento deve ser entregue nas mesas receptoras de votos ou nas mesas de justificativa do TRE-BA.
Eleitores ausentes às urnas terão o prazo de até 60 dias para apresentar justificativa
Após a eleição, os eleitores ausente terão o prazo de até 60 dias para apresentar uma justificativa na zona eleitoral. O requerimento poderá ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral do país, ou online por meio do sistema Justificativa, disponível no Portal do TRE-BA.
Caso o eleitor ou eleitora estiver temporariamente fora do país no dia da votação, ele poderá justificar a ausência utilizando o aplicativo e-Título, o requerimento de Justificativa Eleitoral ou o Sistema Justifica. A justificativa pode ser feita também até 60 dias após cada turno da eleição ou ainda em até 30 dias após o retorno do eleitor ao Brasil.
Prazos para a justificativa
A justificativa de voto é válida apenas para o turno em que o eleitor ou eleitora não compareceu. Caso a pessoa falte tanto no primeiro quanto no segundo turno, será necessário justificar a ausência em ambos separadamente, respeitando os prazos estabelecidos. Para o primeiro turno das Eleições de 2024, o prazo de justificativa vai até o dia 5 de dezembro de 2024.
Ketheleen Serra
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