MPT recebe quase 80 denúncias de assédio eleitoral na Bahia; Justiça concede liminares contra redes de supermercados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 79 denúncias de assédio eleitoral na Bahia ao longo de 2026. Apesar do aumento de casos nos últimos dias, o órgão avalia de forma positiva a atuação durante o período eleitoral. Foram ajuizadas seis ações, todas com liminares concedidas pela Justiça, além de cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados e 45 recomendações expedidas.

Entre os casos que levaram a medidas judiciais estão ações contra as redes de supermercados Total Atacado e Rede Mix, em Salvador e na Região Metropolitana (RMS). As denúncias apontam suspeitas de restrição ao direito de voto e de situações que poderiam constranger trabalhadores por causa de suas convicções políticas.

O MPT informou que mantém 61 procedimentos ativos sobre o tema e que novas denúncias continuam chegando. O órgão seguirá apurando situações que possam configurar esse tipo de irregularidade nas relações de trabalho.

Medidas contra supermercados

Uma das ações é contra o Total Atacado, nome comercial da empresa Comercial de Alimentos Gilmar Atacado. A pedido do MPT, a 20ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu liminar para assegurar que os funcionários convocados a trabalhar no segundo turno das eleições, em 25 de outubro, tivessem condições de votar.

A decisão vale para as unidades da empresa em Salvador e Lauro de Freitas. De acordo com denúncia recebida pelo órgão, trabalhadores das duas cidades não teriam sido liberados para votar no primeiro turno por falta de uma escala de revezamento.

A Justiça determinou que a empresa elaborasse e divulgasse uma escala para o segundo turno, permitindo que os funcionários chegassem às urnas em tempo hábil. A decisão também proíbe condutas que impeçam ou dificultem o voto, ou que constranjam empregados por causa de suas posições políticas.

O descumprimento injustificado pode resultar em multa diária de R$ 50 mil por obrigação violada e por estabelecimento.

A ação segue em tramitação e, se a empresa for condenada, poderá resultar no pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Rede Mix precisou trocar uniformes

Outra liminar foi concedida contra a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., responsável pela Rede Mix.

Após denúncias de trabalhadores e uma investigação que incluiu fiscalizações nas unidades da rede, o MPT recorreu à Justiça para suspender o uso de uniformes ligados a uma campanha de aniversário de 22 anos da empresa. Segundo o órgão, as referências visuais das camisetas poderiam ser associadas a Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa pela Presidência da República.

A 9ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a troca das peças por roupas institucionais neutras até o fim do segundo turno.

A decisão também estabeleceu a divulgação de um comunicado interno garantindo a liberdade de orientação política dos empregados, além de medidas que permitissem o voto dos trabalhadores escalados.

Em caso de descumprimento, a multa prevista era de R$ 50 mil por dia, por obrigação violada. A rede suspendeu o uso das camisetas.

Denúncias contra gestores públicos

O MPT também recebeu denúncias envolvendo gestores públicos suspeitos de usar o poder do cargo para pressionar servidores, terceirizados e estagiários a seguir determinadas orientações políticas. Entre os casos citados pelo órgão estão os da Câmara Municipal de Feira de Santana e da Prefeitura de Jacobina.

De acordo com as denúncias, declarações atribuídas à prefeita de Jacobina, ao presidente da Câmara de Feira de Santana e a um vereador teriam coagido trabalhadores quanto às suas escolhas políticas.

As medidas judiciais buscaram interromper as condutas apontadas e determinar a publicação de esclarecimentos pelos envolvidos.

As ações seguem em tramitação para apurar se houve irregularidades e se cabem sanções.

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral acontece quando o trabalhador sofre constrangimento, ameaça, pressão ou tentativa de direcionamento de sua escolha política no ambiente de trabalho.

A prática pode envolver empregadores, gestores ou outras pessoas que tentem interferir na liberdade de voto dos funcionários.

O MPT recebe e apura denúncias, expede recomendações, firma acordos e ajuíza ações para proteger a liberdade de consciência e o direito de voto dos trabalhadores.

As denúncias podem ser feitas pelo portal oficial do Ministério Público do Trabalho ou presencialmente em uma das unidades do órgão.

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