TSE cassa mandato de dois vereadores de Porto Seguro devido a fraude

Dois vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ronildo Vinhas Alves, o Nido, e Evanildo Lage, mais conhecido como Van Van, foram punidos após a Corte entender que o PSD, partido pelo qual os dois se elegeram, fraudou a cota de gênero prevista para a eleição de 2020.

A cota foi adotada para promover uma proporção equilibrada entre homens e mulheres no Poder Legislativo. A lei que cada partido, coligação ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

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Entenda motivos que levaram à cassação dos mandatos dos vereados

A relatora Cármen Lúcia elencou, em seu voto no julgamento, os indícios da candidatura laranja de Eliene Pereira do Carmo, conhecida como Eliene do Táxi:

teve votação zerada;
não praticou nenhum ato de campanha em seu favor;
desde o dia 27/09/2020, data a partir da qual a campanha eleitoral se tornou possível nas eleições 2020, a suposta candidata já participava de eventos do candidato e vereador Nido;
fez diversas publicações em suas redes sociais, pedindo votos para outro candidato do mesmo partido;
não recebeu receitas de campanha;
não efetuou despesas de campanha.

Mediante a decisão do TSE, os substitutos de Nido e Van Van devem assumir os cargos em 30 dias. A Câmara de Porto Seguro afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas a determinação já não cabe recurso.

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