Dois vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ronildo Vinhas Alves, o Nido, e Evanildo Lage, mais conhecido como Van Van, foram punidos após a Corte entender que o PSD, partido pelo qual os dois se elegeram, fraudou a cota de gênero prevista para a eleição de 2020.
A cota foi adotada para promover uma proporção equilibrada entre homens e mulheres no Poder Legislativo. A lei que cada partido, coligação ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
No caso investigado, a investigação apontou que o PSD indicou apenas uma candidata do sexo feminino para preencher a cota. Entretanto, a mulher não teve nenhum voto nas urnas e não fez campanha eleitoral.
Entenda motivos que levaram à cassação dos mandatos dos vereados
A relatora Cármen Lúcia elencou, em seu voto no julgamento, os indícios da candidatura laranja de Eliene Pereira do Carmo, conhecida como Eliene do Táxi:
- teve votação zerada;
- não praticou nenhum ato de campanha em seu favor;
- desde o dia 27/09/2020, data a partir da qual a campanha eleitoral se tornou possível nas eleições 2020, a suposta candidata já participava de eventos do candidato e vereador Nido;
- fez diversas publicações em suas redes sociais, pedindo votos para outro candidato do mesmo partido;
- não recebeu receitas de campanha;
- não efetuou despesas de campanha.
Mediante a decisão do TSE, os substitutos de Nido e Van Van devem assumir os cargos em 30 dias. A Câmara de Porto Seguro afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas a determinação já não cabe recurso.
