Durante encontro com prefeitos na nesta sexta-feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou um pacote de intervenções estatais voltados ao combate à seca na Bahia. Regiões estratégicas na produção agrícola e na pecuária no estado enfrenta estiagem que já se aproxima dos três meses, devendo se estender durante o verão.
A previsão é de que sejam investidos R$ 834,5 milhões em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são de recursos do Governo do Estado e outros R$ 343 milhões, do Governo Federal.
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“Vamos desburocratizar as ações, respeitando todos os órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que assim a gente possa repassar recursos públicos, fundo a fundo, tanto da União, quanto do Estado. Pedi ainda que a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil possam assim ver se nós podemos remanejar algum recurso”, declarou o governador na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Os 164 municípios baianos com estado de emergência reconhecido serão beneficiados com as ações. Uma das preocupações dos setores produtivos é de que a estiagem impacte o custo da cesta básica local.
Veja a lista de medidas anunciadas pelo governador baiano:
Criação de grupos de trabalho para acelerar a elaboração de decretos de emergência;
Isenção de taxas da Embasa para abastecimento de água de carros pipas para as prefeituras das cidades atingidas;
Entrega de 34 mil cestas básicas por meio do programa Bahia sem Fome;
Busca, junto ao Banco do Nordeste, de oferta de crédito de até R$ 12 mil para os agricultores;
Disponibilidade de carros-pipa aos municípios por pelo menos três meses;
Implantação de 69 kits de instalação de poços artesianos para uso imediato;
Perfuração e instalação imediata de 100 poços, em parceria com a CAR e a SDR;
Licitar 442 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA);
Entrega de 157.480 sacas de milho e implantação de 11 novos pontos de venda para ração animal;
Pagamento do Seguro Safra para 289 mil agricultores familiares.
Outras ações de combate à seca na Bahia
Durante a reunião, o governador assinou autorização para o lançamento de processos públicos licitatórios para contratação de Sistemas de Abastecimento de Água pela Sihs/Cerb, com investimento de R$ 230 milhões. Também foi autorizado o lançamento de processos públicos licitatórios para contratação de perfuração de poços com recursos de R$ 20,6 milhões.
Jerônimo ainda assinou a sanção do projeto de lei que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), a adquirir créditos e renuncia as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A Companhia de Ação Regional, órgão vinculado à SDR, fez a entrega de 200 unidades de ‘pipinhas’ (carro pipa de menor porte) para município em situação de emergência, com investimento de R$ 8,4 milhões, além de 89 tratores, com recursos de R$ 14,4 milhões. A Companhia ainda é responsável pela limpeza de mais de quatro mil aguadas, que ajudarão na alimentação de rebanhos, com investimento de cerca de R$ 20 milhões.
