População pede ao Senado lei que proíbe limite da internet

Bastaram seis dias para que a ideia de que pôr fim ao limite ou corte de velocidade à internet residencial é ilegal alcançasse o apoio de mais de 20 mil pessoas. Por meio do Portal e-Cidadania, do Senado, a população reuniu as assinaturas onlines necessárias para transformar a ideia em uma Sugestão Legislativa que vai tramitar no Senado.

A Sugestão Legislativa é uma contribuição popular. Ela precisa ser avaliada em comissões do Senado para, depois, se tornar um projeto de lei antes de ser apreciado pelo plenário. O assunto da limitação da internet banda larga fixa gerou grande mobilização nas redes sociais após algumas operadoras anunciarem que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas.

O serviço seria semelhante ao que já é oferecido pela internet móvel, usado em aparelhos de celular. Na segunda-feira, 18, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os usuários sobre seus planos.

No entanto, o presidente da agência reguladora, João Rezende, disse que as operadoras não têm mais condição de oferecer internet ilimitada. Também ontem, o ministro da Comunicações, André Figueiredo, disse que vai propor um termo de compromisso às operadoras para que ofereçam planos ilimitados aos usuários com preços equilibrados.

“Nós achamos que a oferta de planos ilimitados de internet fixa podem coexistir com a oferta de planos com franquias de dados definidas”, falou. A Vivo respondeu, ontem mesmo, que tem condições de atender à proposta do governo. Foi a única operadora a se pronunciar até agora.