A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) anunciou, nesta quinta-feira (5), que começará nesta semana o repasse de R$40 milhões para implementação do piso nacional de enfermagem. A decisão foi tomada após o órgão processar as informações enviadas pelas organizações sociais que administram unidades estaduais e ofertam serviços multiprofissionais.
Segundo a Sesab, o montante refere-se ao período de maio a agosto de 2023 e será destinado a 15.895 profissionais.
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O repasse foi possível após serem assinados os instrumentos contratuais, na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ainda segundo o órgão, serão feitos pagamentos complementares referente ao piso salarial considerando os recursos do Governo Federal.
De acordo com a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país.
A Lei foi sancionada em agosto de 2022. O piso nacional da enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.
Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais.
Já para os trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva.
Além disso, serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.
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Redação iBahia
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