No dia 21 de fevereiro, o empresário Flávio Luis Ceuta de Lacerda, foi preso em flagrante após descumprir uma medida protetiva em favor dos pais idosos, que eram ameaçados e sofriam maus-tratos. Ele foi solto na quinta-feira (22), após uma audiência de custódia.
Veja abaixo tudo que se sabe sobre o caso:
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Investigação
De acordo com investigações da Polícia Civil, os pais do empresário conseguiram a medida protetiva em janeiro deste ano, após sofrerem ameaças de agressões físicas e de morte.
O investigado já possuía histórico de agressões contra os pais desde 2014, quando respondeu em liberdade.
Segundo a delegada da 14ª Delegacia Territorial (DT/Barra), Mariana Ouais, os pais do empresário estavam em situação "ainda mais vulnerável" que em 2024.
“Existem ocorrências de ameaças registradas desde 2014, em que ele respondeu em liberdade. Entretanto, atualmente os pais encontram-se ainda mais vulneráveis, o que torna indispensável esse flagrante, bem como a própria manutenção da prisão”, detalhou.
Prisão e histórico de desentendimentos
O empresário foi preso após entrar no restaurante da família e descumprir as medidas protetivas em favor dos pais.
De acordo com a delegada Mariana Ouais, o empresário não achava que poderia ser preso por descumprir a medida.
"Ele alegou não ter conhecimento da medida protetiva. Entretanto, além da decisão que estava em nossas mãos [polícia] e que foi fornecida pelo familiar que denunciou, existe a certidão do oficial de Justiça com a assinatura dele, dando ciência da existência da medida protetiva", afirmou.
Ainda segundo a delegada, os desentendimentos familiares são causados por insatisfações de cunho comercial por parte do empresário.
Na segunda-feira (19), um dia antes da prisão, Fábio e a família passaram por uma audiência de conciliação, mas não chegaram a um entendimento. Não há detalhes sobre o que levou o suspeito a ir no restaurante da família.
Empresário solto após audiência
Fábio Lacerda Pipa foi solto na quinta-feira (22), após uma audiência de custódia. Ele recebeu liberdade provisória.
A defesa do empresário afirma que que a medida protetiva dos pais, que teria causado a prisão de Fábio Lacerda, não existe e que o suspeito nunca ameaçou os pais de morte. A afirmação foi feita pelo advogado de Fábio em entrevista à TV Bahia, nesta quinta-feira (22).
"Quero ser bem claro. Nunca existiu agressão, nunca existiu ameaça por parte de Fábio para com seus pais. Não existe medida protetiva", enfatizou o advogado, que pontuou que o que existe é uma medida cautelar que solicitava o afastamento do empresário.
"É um afastamento recíproco. Não era um afastamento só de Fábio, mas dos pais deles também. [A medida foi tomada] porque eles tinham muitas discussões com relação as empresas, porque Fábio administrativa as empresas", informou.
Ainda segundo a defesa, o empresário não poderia ser preso em flagrante.
"Não existe prisão em flagrante de crime de desobediência, é feito um termo circunstanciado de ocorrência e ele é liberado para responder o processo em liberdade, se isso virar um processo", destacou.
O advogado afirmou ainda que a prisão do empresário é ilegal e que a delegada do caso cometeu um erro.
Sindicato dos delegados se manifesta
Após a afirmação feita pela defesa do empresário, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), informou que estão tomando medidas jurídicas, no âmbito cívico criminal e também na Ordem dos Advogados da Bahia, após as acusações feitas contra a delegada Mariana Ouais.
"O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, vem atráavés desse vídeo, manifestar, em nome de todos os delegados da Polícia Civil, total repúdio em relação as falas desrespeitosas proferidas à imprensa pelo advogado Paulo Cleber Carneiro Carvalho Filho, referente a prisão do empresário, que foi feita pela delegada Mariana Ouais, titular da 14ª Delegacia Territorial (DT/Barra), que no desempenho das suas atribuições agiu dentro da legalidade exigida", trecho do vídeo.
Vídeo: Reprodução/Redes Sociais
"Entendemos que as falas irresponsáveis do advogado é um fato isolado, pois não refletem da maioria expressiva dos seus colegas, que sempre mantiveram uma relação cordial e respeitosa com os advogados. Portanto, a ADPEB não vai permitir nenhum tipo de desrespeito ou qualquer declaração que desmoralize ou descredibilize a atuação da delegada. Dessa forma, informamos que o setor jurídico da ADPEB já está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis, no âmbito cívico criminal. Além da apresentação na Ordem dos Advogados da Bahia", continua.
Medida cautelar
A Justiça concedeu liberdade provisória a Fábio Lacerda após audiência de custódia, que aconteceu ainda nesta quinta-feira (22). A decisão prevê uma série de medidas cautelares para que o investigado mantenha a liberdade.
Segundo o documento, o empresário será monitorado com uma tornozeleira eletrônica, não pode chegar perto dos pais e não pode entrar em nenhuma das empresas da família ou chegar a 500 metros de qualquer uma das unidades.
Ainda conforme a Justiça, a medida protetiva existe e a prisão de Fábio não descumpriu nenhuma lei. A defesa do empresário informou que irá recorrer da decisão.
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Redação iBahia
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