A implantação do VLT no subúrbio de Salvador foi novamente discutida em uma audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (17), após anúncio do Governo da Bahia de uma nova licitação para o projeto. A decisão foi tomada depois que o contrato que o Estado tinha com a Skyrail foi rescindido.
Organizado pela Comissão Permanente de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, da Câmara Municipal de Salvador, o evento foi realizado no auditório do Colégio Estadual Barros Barreto, no bairro Paripe, que fica na região. Além de representantes do Governo, cerca de 200 moradores e lideranças comunitárias participaram do encontro.
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Durante a discussão, a titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Jusmari Oliveira, falou sobre a decisão de suspender a parceria com o consórcio chinês.
“Tivemos um impasse no contrato e tentamos, de forma responsável e rigorosa, dar continuidade. Mas, com as reivindicações do consórcio ganhador da licitação, não se mostrou vantajoso. Então, o Governo chamou a empresa para essa rescisão, que será bilateral. Em breve, apresentaremos o projeto que seguirá”, afirmou Jusmari Oliveira,
Já a presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Ana Cláudia Nascimento, ressaltou como o Governo está dando prioridade no assunto, para dar seguimento às obras o mais breve possível.
“Um governo que já investiu mais de R$ 11 bilhões em mobilidade urbana em Salvador e região metropolitana não vai deixar o Subúrbio Ferroviário desamparado. O Estado já vem estudando essa nova alternativa e nós estamos trabalhando para lançar o edital. Estamos esperando definições estratégicas e a rescisão, que depende de trâmites legais”, explicou Ana Cláudia.
Nova licitação
A previsão é de que a nova licitação do projeto seja divulgada até o início de setembro. A informação foi divulgada pelo governador Jerônimo Rodrigues durante coletiva realizada na manhã desta quinta-feira.
"Eu espero que a gente possa fazer as tratativas do total desligamento diante desse aspecto do VLT e nós estaremos abrindo a licitação. O prazo que eu tenho na minha mesa é final deste mês, início do outro, para que a gente possa dialogar", disse o governador da Bahia.
Durante a entrevista, Jerônimo Rodrigues afirmou que o Estado não chegou a comprar os trens, e que, apesar da decisão de romper o contrato, não há desperdício de orçamento público, porque, segundo ele, tudo ainda será usado.
"Tudo que foi investido pelo Estado com relação ao VLT, a gente não perde nada. A construção que foi feita na região do Comércio é do Estado e nós vamos continuar fazendo", contou.
O governador detalhou que o rompimento do contrato está sendo tratado pela Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Casa Civil e Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).
Jerônimo aproveitou ainda para rebater os questionamentos de algumas pessoas sobre a relação do Governo com a empresa chinesa, que anunciou no mês passado implantação das fábricas de veículo no Estado.
"Essa saída foi dialogada com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público e com a empresa. Então não foi feito qualquer relacionamento com a BYD, que pudesse ferir nossa relação", explicou o governador.
Rescisão
De acordo com o Governo da Bahia, a decisão de rescindir o contrato foi tomada após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar a medida como saída para a continuidade da implantação do sistema de transporte.
O Estado também pontua para a decisão a inviabilidade atual de reconhecer reequilíbrio econômico-financeiro sem estudos complexos e nem garantia de que o contrato manteria a capacidade de execução. Ou seja, não comprovada a vantagem da proposta da empresa.
Após a divulgação da rescisão, a comissão que representa os moradores do subúrbio de Salvador comemorou a decisão. Com a suspensão do acordo, o grupo espera que o sistema volte para a versão original, em trilhos, diferentemente do monotrilho proposto até então.
As informações foram passadas ao iBahia pelo líder comunitário Joceval Tiburcio, que acompanhava os trâmites que levaram à interrupção do negócio.
"Nós estamos comemorando o cancelamento do contrato e a gente tem indicativo de que o Governo vai anunciar o que a gente tem proposto, que é a restituição da ferrovia e a discussão de implantar o VLT sobre trilhos da forma que foi apresentada inicialmente. A responsabilização vai caber à Justiça", disse.
Histórico e impactos
A construção do sistema foi apresentada em 2017 e licitada no ano seguinte, com assinatura de contrato em 2019. O transporte substituiria os trens, que foram desativados em 2021, mas as obras seguem paradas e sem previsão de entrega.
Quando o contrato foi assinado com o consórcio chinês Skyrail, o valor estimado do investimento para a construção do sistema seria de R$ 1,5 bilhão. No mesmo ano, a obra teve ordem de serviço autorizada e o governo chegou a divulgar que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre de 2024.
Quatro anos depois, a obra sofreu diversas alterações de prazos de entrega, de traçado e de valores, incluindo a mudança no formato dos trens. Dos iniciais R$ 1,5 bi para a conclusão do VLT, o valor atual já passa de R$ 5,2 bilhões, um aumento de 246%. A alteração no mapa de traçado do VLT do Subúrbio é apontada como uma das causas dos reajustes.
Ao longo desse período, moradores sofreram com a retirada dos trens, como relatou Joceval Tiburcio. Além do problema com transporte, a suspensão das atividades mexeu com a economia e o trabalho da população local. Quem usava o serviço pagava R$ 0,50 por passagem e agora desembolsa R$ 4,90 no ônibus.
"As pessoas usavam os trens, passavam moradores, os pescadores, as marisqueiras. O pescador passou a não vender mais. O cara que vendia no mercado informal passou fome. Muitas pessoas foram para o mundo das drogas. A maioria das marisqueiras está trabalhando com reciclagem para poder viver. Elas deixaram de exercer porque não tinha mobilidade".
Antes da parada, a operação, que acontecia há 160 anos, transportava cerca de 6 mil pessoas por dia. Os trens ligavam o subúrbio pela orla da Baía de Todos-os-Santos, em 10 estações, que seguiam de Paripe até a Calçada.
A alternativa oferecida para os moradores da região diante da falta dos trens, que ofereciam percurso coincidente, integral ou parcialmente, ao trajeto realizado pelo sistema foram 16 linhas de ônibus do transporte público da cidade. São elas:
- 1614 - Itaigara X Mirantes de Periperi Via Brotas;
- 1607 - Barra X Paripe Cocisa;
- 1550 - Vista Alegre/Alto de Coutos/Estação Pirajá;
- 1633 - Ondina X Mirantes de Periperi;
- 1606-01 – Base Naval Barroquinha;
- 1606-00 – Paripe X Barroquinha;
- 1651 - Lapa X Base Naval Via Estrada Velha;
- 1637 - Mirantes de Periperi - Imbuí/Boca do Rio;
- 0706-00 - Nordeste - Joanes / Lobato;
- 1642 - Lapa X Boa v. Lobato;
- 1615 - Lapa X Plataforma;
- 1568 - Barra X Faz. Coutos/vista Alegre;
- L111 - Baixa Do Fiscal / Lobato – Brasilgás.
- 1567 - Vista Alegre - Barra
- 1608 – Paripe X Ribeira
- 1635 – Joanes X Lobato X Rodoviária
Para Joceval, faltou conciliação com o que foi debatido com os moradores. Ele destaca que a mudança afetou a vida do subúrbio, e mexeu com a dignidade da população.
"Quando o tempo passou e a obra não saiu do papel, a população chegou a conclusão de que tudo o que a gente falava era real. Não deveríamos ter ficado sem o trem", ressaltou Joceval.
