A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 172/2021, que prevê a distribuição de maconha medicinal na cidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor do projeto, o vereador André Fraga (PV) lançou recentemente um documento abaixo-assinado para que o PL fosse prioridade entre a série de projetos que estão sendo apreciados no plenário da Câmara antes do recesso.
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Após a decisão desta quarta da Casa, o projeto passa agora para apreciação do prefeito Bruno Reis, que irá definir se sanciona ou não a medida.
A política municipal instituída pelo texto permite que famílias de baixa renda que não têm condições financeiras de aderir ao tratamento de diversas doenças pelos altos custos de compra e frete internacional tenham acesso gratuito aos medicamentos.
Estão inclusos medicamentos que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), que deverão ser concedidos com a devida prescrição médica.
O programa será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde e torna obrigatória também a distribuição em unidades privadas de saúde ou conveniadas ao SUS.
“Milhares de pessoas que sofrem com epilepsia, alzheimer, parkinson, entre outras doenças, já utilizam esses medicamentos por ser o tratamento mais efetivo em seus casos. Essas famílias precisam recorrer aos preços em associações de compras, mas não é fácil gastar quase R$300,00 todos os meses. Esse ano, diante uma decisão do Conselho Federal de Medicina que por pouco não restringiu o uso de Cannabis medicinal no país, essa vitória se torna ainda maior para quem defende a democratização da saúde” afirma Fraga.
Quem acompanha pessoas que fazem uso do canabidiol em tratamentos clínicos, como a fisioterapeuta Bárbara Padre, vê com esperança a possibilidade de adquirir no SUS os medicamentos que compra para a filha Iza, de 4 anos, uma criança com múltiplos diagnósticos decorrentes de uma síndrome que não foi identificada.
“Ela já teve epilepsia de difícil controle, precisou tomar quatro anticonvulsivos para controlar, dormia mal, ficava sonolenta durante o dia e acaba não evoluindo nas terapias, ficava muito irritada, tinha crises de espasmos frequentes e duradouros. Desde que começou a fazer o uso do óleo da cannabis, produzido pela associação Abrace, eu posso dizer que Iza é outra criança. Dorme melhor, sorri mais, responde melhor nas terapias, interage mais, tem maior controle de tronco, as crises de espasmos são controladas e escassas. O óleo da cannabis trouxe qualidade de vida para Iza e para nós pais e cuidadores diretos dela”, relata a mãe.
Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias técnico-científicas com o poder público, buscando o incentivo à realização de estudos e pesquisas acerca dos usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados.
“Sabemos que ainda existe um preconceito, então o fortalecimento das pesquisas quanto ao uso terapêutico da cannabis é necessário não apenas para que o município alcance autonomia na distribuição, como também para disseminar continuamente informações para a população", diz o vereador.
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