Defensoria Pública move ação contra Salvador após denúncias

A Defensoria Pública da Bahia entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Salvador para impedir que pessoas em situação de rua tenham seus direitos fundamentais violados, a exemplo de pertences e documentos recolhidos violentamente, ou sejam transferidas para locais irregulares de abrigamento, como ocorreu em 2013, durante a Copa das Confederações. A menos de 10 dias para o início da Copa do Mundo no Brasil, a DPE solicitou ainda que a Ação fosse analisada pela Justiça em caráter emergencial. De acordo com denúncias feitas na sede da Equipe Multidisciplinar de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua da DPE, desde o segundo semestre do ano passado, pessoas que vivem nas ruas têm sido alvo de jatos d'água lançados por caminhões-pipa da LIMPURB e tido seus pertences pessoais e documentos recolhidos e colocados em um caminhão por agentes da Prefeitura de Salvador. "Também estão sendo convidadas, sob falsas promessas, a irem para unidades de acolhimento e hotéis sociais em desacordo com normas de assistência social", segundo a defensora pública Fabiana Almeida, responsável pela Ação. Embora boa parte dos relatos sejam apenas verbais, já que vários assistidos se recusam a assinar “termos de declarações”, com medo de sofrerem represálias dos agentes da Prefeitura, a Defensoria conseguiu, de setembro de 2013 a abril de 2014, colher 18 depoimentos, devidamente formalizados, sendo 12 pessoas em situação de rua e seis profissionais que trabalham com população de rua. Eles afirmaram ter sofrido, visto ou ouvido relatos de práticas higienistas cometidas por agentes da Prefeitura de Salvador e/ou da Empresa de Limpeza Urbana Municipal do Salvador – LIMPURB contra a população de rua. Em nota, o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Henrique Trindade, afirma que não há qualquer fundamento na denúncia da Defensoria Pública de que a Prefeitura utiliza a força para remover moradores de rua. “Temos condições de estadia e convívio para acolher pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono. Dispomos, ainda, de uma equipe capacitada para auxiliar em serviços sociais, como cadastramento no Bolsa Família, e para encaminhá-los para obter documentos e intermediação de mão-de-obra. Procuramos reinserir, de imediato, o morador de rua junto à própria família. E esse é um trabalho permanente, feito de forma responsável e correta”. Trindade classificou a denúncia como "ficção". "Isso é um descalabro que mais parece ter saído de alguma obra de ficção ou fantasia. O que a Prefeitura faz é a abordagem social, e só retira um morador de rua com o consentimento do mesmo e para locais adequados, com toda a estrutura e amparo social. É isso que a lei nos permite fazer e é estritamente o que fazemos", afirmou salientou. Na Ação, a DPE pede que sejam interrompidas quaisquer ações que “impliquem na apreensão ou remoção de pertences pessoais e/ou de documentos de identificação dessas pessoas; de lançar jatos d'água de caminhões-pipa nas pessoas em situação de rua; de transportar pessoas em situação de rua para unidades de acolhimento, imóveis, chácaras, sítios que não estejam previstos oficialmente na rede socioassistencial da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza do Município – SEMPS - como unidade de abrigamento temporário para pessoas em situação de rua”, tudo sob pena de multa. Foi requerida também indenização, a título de dano moral, às pessoas em situação de rua submetidas à remoção para unidades de acolhimento, não destinadas oficialmente para abrigamento da população em situação de rua; ou que tenham tido pertences ou documentos recolhidos ou danificados por prepostos da Prefeitura ou da Limpurb; ou que tenham recebido jatos de água lançados por caminhões-pipa da parte Ré, a, no mínimo, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada indivíduo lesado, além de dano moral coletivo no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).