O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) solicitou informações à Transalvador e à 7ª Delegacia Territorial (DT/Rio Vermelho) sobre o acidente que resultou na morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes na última sexta-feira (11). Assim que chegar os documentos, será aberto um processo administrativo contra a médica Kátia Vargas Leal Pereira, investigada pela morte dos dois jovens, informou o major Genésio Luigi, assessor técnico da diretoria do Detran-BA.
Segundo major Luigi, o processo administrativo é baseado na resolução 300 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro.
O processo administrativo verifica se há condições médicas e psicológicas, no sentido de atestar se a médica tem condições de continuar a dirigir. Somente quando ela sair da prisão, ela será convidada a fazer uma perícia médica e psicológica, informou o assessor técnico da diretoria do Detran-BA.
Com o processo administrativo, ainda segundo major Luigi, há a possibilidade da carteira de habilitação da médica Kátia Vargas Leal Pereira ser cassada por dois anos e, depois deste período, é dado o direito de requerer uma nova habilitação. Entretanto, de acordo com ele, será dado administrativamente à Kátia o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Os casos de cassação da CNH estão previstos no artigo 263 do Código Brasileiro de Trânsito, sendo um deles quando o condutor é condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
A médica Kátia Vargas deixou o Hospital Aliança em uma viatura da Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (17) e foi levada à Penitenciária Feminina, em Mata Escura. Ela ficará em uma cela especial, separada das demais detentas, até o julgamento.
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