Uma empresa de Salvador foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por enganar os funcionários demitidos que tinham direito à rescisão. De acordo com o MPT, a Informativa Distribuidora de Impressos Ltda. forçava seus trabalhadores a ingressar ações judiciais no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que as indenizações devidas fossem pagas. Essa estratégia, chamada de "lide simulada", faz com que o Judiciário se sobrecarregue com ações fictícias e acarreta prejuízo aos próprios trabalhadores.
Afinal, segundo o MPT, muitos deles acabam aceitando acordos com redução do valor que lhes é devido para que a ação seja concluída mais rapidamente. Com isso, a empresa conseguia economizar no pagamento das rescisões em detrimento dos direitos dos trabalhadores. A tarefa de homologar estes pagamentos cabe aos sindicatos dos trabalhadores e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através de suas superintendências regionais.
A liminar determina que a empresa pare de orientar seus funcionários a ingressar com ações trabalhistas e realize as homologações através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou dos sindicatos da categoria. Caso haja descumprimento, a Informativa Distribuidora de Impressos Ltda. será mutlada em R$ 5 mil para cada procedimento irregular comprovado.
A denúncia que gerou a liminar foi feita pelo próprio TRT, que relatou a ocorrência de mais de 19 ações para o pagamento de indenizações. Ex-funcionários ouvidos pelo MPT comprovaram o esquema.Matéria original Correio 24h
Empresa enganava ex-funcionários para pagar valor menor de rescisão; conheça esquema
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