Erros em licitação e multas; veja o que levou o TCM a rejeitar contas da prefeitura

Após perder uma batalha no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prefeito João Henrique (PP) foi derrotado novamente. Por seis votos contra e uma abstenção, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal rejeitou as contas do gestor relativas a 2010. Os vereadores Paulo Câmara (PSDB), Alfredo Mangueira (PMDB), Marta Rodrigues (PT), Heber Santana (PSC) e Olívia Santana (PCdoB) seguiram o presidente da Comissão Sandoval Guimarães (PMDB) e foram favoráveis à decisão do TCM. Já Orlando Palhinha (PP) se absteve de votar por fazer parte da base do prefeito. A reunião aconteceu dois dias após João Henrique exonerar três pessoas ligadas a Sandoval Guimarães. Mesmo sendo pressionado, o vereador diz que não teme retaliações. “O parecer foi técnico, equilibrado e considero o que aconteceu aqui foi uma vitória da Câmara. Recebi muitas ligações de pessoas me dizendo para pensar bem, para ser sensato, mas não aceito pressão de ninguém. Retaliação é algo tão chulo que nem quero comentar. Isso é não é um comportamento de quem vive numa democracia”, afirma. Para Olívia Santana, o ato do prefeito é uma clara demonstração de desespero. “João Henrique está metendo os pés pelas mãos, mas foi importante o presidente da comissão ter se mantido firme. Foi uma unanimidade. Nem mesmo o vereador que está do lado do prefeito teve coragem de votar a favor dessas contas. É uma situação indefensável”. Segundo ela, entre os itens apontados no relatório TCM, o mais grave foi a não desvinculação da Controladoria -Geral do Município da Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Apesar de várias recomendações do Tribunal para preservar a autonomia necessária na execução da sua missão institucional. Essas contas têm irregularidades de A a Z”. Plenário O confronto final ainda não tem data marcada, mas será travado no plenário da Câmara. João Henrique precisará de 28 votos a seu favor para escapar da Lei da Ficha Limpa. Se as contas forem rejeitas, o gestor fica inelegível por oito anos. Quem pode criar problema para o prefeito é a bancada de oposição, que conta com sete vereadores do PT e duas do PCdoB, e as bancadas independentes do PMDB, com cinco membros excluindo o presidente da Casa vereador Pedro Godinho, e do PSD, com outros três. A vereadora do PV Andréa Mendonça pode votar pela rejeição já que faz parte da base do governo. Alcindo Anunciação (PT) diz que os petistas entraram em acordo para votar com o TCM. No entanto, não excluiu a possibilidade da decisão mudar por causa das eleições. “Pode ser que João Leão não seja candidato e João Henrique prometa apoio a Pelegrino. Ele fará isso de graça?”. Segundo Alcindo, há cerca de 800 projetos à frente das contas de João Henrique. Para agilizar a votação, a líder da oposição, Vânia Galvão (PT), diz que em até 10 dias apresentará um requerimento com pedido de urgência. “ Não podemos prolongar essa votação ou a sociedade nos cobrará”. O líder do governo, vereador Téo Sena (PTC), afirma que a princípio não vê problema no pedido da oposição. “A tendência é pedirmos urgência, pois no final do ano, temos que votar muita coisa. Inclusive, as contas de 2009 podem chegar a qualquer momento na Câmara e não queremos passar o ano sendo cobrados”. ReincidenteO parecer negativo não é novidade para João Henrique. Em 2007 e 2008, as contas foram aprovadas com ressalvas e em 2009, foram recusadas. O último parecer está sub júdice e ainda não foi para a Câmara. Em nota, a prefeitura informou que confia na aprovação das contas. Lamenta o resultado, mas ratifica que o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização não causou surpresa. Ressalta que respeita e confia no Legislativo, que deverá fazer uma avaliação, com base em critérios técnicos e nos legítimos interesses da cidade, sem ranços de revanchismo ou perseguição política. Diz ainda que a administração está otimista, respaldando-se em análises técnicas do seu secretariado que entendeu que a decisão do TCM se baseou em divergências de critérios e métodos.