A Faculdade Baiana de Direito oferece atendimento jurídico gratuito de orientação sobre os direitos previdenciários para pessoas com câncer de mama. A ação acontece durante o mês de outubro e o agendamento deve ser feito de segunda a sexta-feira, em horário comercial, através do telefone (71) 3276-1323.
O serviço tem como objetivo esclarecer dúvidas e prestar assessoramento jurídico sobre os principais direitos das mulheres com este tipo de câncer, a exemplo do saque do FGTS, auxílio-doença e isenção de IPVA.
Para receber o atendimento, a mulher não pode receber acima de três salários mínimos e deve residir e trabalhar em Salvador. Também não pode possuir patrimônio suficiente para custear a contratação de um advogado.
SERVIÇO
Atendimento jurídico para pessoas com câncer de mama
Quando: Durante o mês de outubro
Local: Faculdade Baiana de Direito, R. Visc. de Itaborahy, 989 - Amaralina, Salvador, BA
Agendamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, através do telefone (71) 3276-1323
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