IPTU: quem pagar imposto em cota única terá desconto

Atenção, proprietários de imóveis em Salvador: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será pago a partir de fevereiro. No mês que vem, o cidadão deverá pagar a cota única ou a primeira parcela do imposto, a depender da modalidade de pagamento escolhida.

Para quem optar por pagar uma cota única com o valor integral do imposto, o total de descontos poderá chegar a 20%. Isso porque quem fez o recadastramento do imóvel, no ano passado, já havia garantido 10%. Quem escolher pagar tudo de vez em fevereiro e não parcelar o imposto ganhará mais 10% de desconto.

O novo calendário de pagamentos do IPTU foi publicado por meio de decreto, assinado na sexta-feira passada, no Diário Oficial do Município desta semana.

Assinado pelo prefeito ACM Neto, o decreto de número 24.718 altera dispositivos da legislação anterior sobre o calendário do IPTU, que datava de 2007.

Como já ocorria antes, o pagamento do IPTU será à vista, em cota única, ou em parcelas. Também como antes, o vencimento da cota única do imposto ocorrerá no mês de fevereiro de cada ano. A diferença é que a data de vencimento será o dia escolhido pelo contribuinte que fez essa opção durante o recadastramento no ano passado.

Para o contribuinte que não escolheu uma data de vencimento durante o recadastramento do imóvel, a data de pagamento continuará sendo no dia 5 de cada mês. O contribuinte que não efetuar o pagamento do imposto de uma só vez poderá fazê-lo em até 11 parcelas mensais e consecutivas.

Para quem optar por essa modalidade, o vencimento da primeira parcela ocorrerá na data prevista para o vencimento da cota única e o das demais no dia 5 ou no dia escolhido pelo contribuinte, conforme o caso, dos meses de março até dezembro do exercício.

Procurada pelo CORREIO, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) não divulgou oficialmente as datas de envio dos boletos, nem disponibilizou entrevistas. “Os boletos serão entregues em prazo hábil no endereço indicado no recadastramento”, afirmou via assessoria de imprensa.

Quem não receber pode imprimir a segunda via do boleto no site da Sefaz (sefaz.salvador.ba.gov.br), na seção Serviços, opção ‘Emissão de Segunda Via do IPTU’.

O IPTU deste ano já incluirá as alterações nos valores venais aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito no ano passado. Os projetos de lei que promovem alterações na cobrança do IPTU foram aprovados em setembro último.

Os aumentos decorrem da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que é a base de cálculo para o valor venal dos imóveis — utilizado para calcular o IPTU a ser pago. A PGV anterior era de 1996 e havia sido objeto de atualizações pontuais em 2000 e 2002. Segundo a prefeitura, a desatualização causava distorções, como a existência de imóveis com preço de mercado de R$ 1 milhão e valor venal inferior a R$ 150 mil.

Na prática, a nova lei aumenta em até 35% o valor do IPTU pago por proprietários de imóveis residenciais. O aumento para imóveis não residenciais — como lojas e escritórios — poderá chegar a até 300%, a depender da área e da localização do imóvel.

A prefeitura espera um incremento anual de cerca de R$ 500 milhões em arrecadação aos cofres do município.

O aumento do IPTU gerou uma forte pressão sobre a prefeitura, sobretudo do empresariado. Na época da aprovação, o Fórum Empresarial da Bahia acabou aceitando as mudanças, com a condição de que a prefeitura se comprometesse a não aumentar o IPTU acima da inflação em 2015. Mas a possibilidade de acionar a prefeitura na Justiça ainda é motivo de divergência entre empresários. “Manterei a minha palavra, pois firmamos um acordo. Entrar na Justiça para questionar um aumento não foi a escolha do Fórum”, afirmou o presidente da entidade, Victor Ventin.

Já o presidente do Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindilojas), Paulo Motta, discorda. “Caso o prefeito não recue, entendemos que temos que buscar a Justiça”, disse. “O empresariado não está satisfeito com esse aumento”, acrescentou. Colaborou Clarissa Pacheco.