Julgamento sobre a Louos e o PDDU tem início no TJ-BA

Teve início, por volta das 8h30 desta segunda-feira (14), no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei do Ordenamento do Uso do Solo de Salvaor (Louos). A sessão foi proposta pelo Ministério Público do estado (MP-BA), que acredita que as emendas ao texto foram retiradas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital.

Para o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, Sílvio Pinheiro, a expectativa da prefeitura é que saia uma solução definitiva do caso, para que projetos que aguardar decisão judicial para saírem do papel possam ser licenciados. Veja também:

O PDDU e a Louos são os instrumentos legais que norteiam o desenvolvimento da cidade. Ambos estão suspensos há 80 dias pela Justiça, após ação que contesta a aprovação das matérias na Câmara Municipal.