A Justiça determinou ontem a indisponibilidade dos bens do presidente da concessionária TWB Bahia, que operou o sistema ferry-boat até setembro do ano passado, e de ex-gestores da Agência de Regulação de Transportes do Estado (Agerba). A determinação do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Ruy Eduardo Almeida Britto deve ser publicada nesta terça-feira (8), no Diário Oficial Eletrônico.
Pelo decreto, o presidente da empresa, Reinaldo Pinto dos Santos, bem como os ex-diretores da Agerba, Camalibe de Freitas Cajazeira e Renato José de Andrade Neto, não podem fazer nenhum tipo de alienação total ou parcial de seus bens. A ação foi motivada pelo inquérito instaurado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), em 2012, para apurar a gestão do ferry-boat pela TWB, que começou em 2006. Segundo a promotora Rita Tourinho, a investigação comprovou uma “gestão fraudulenta” por parte da antiga concessionária.
“A empresa na Bahia acabou sendo uma fonte de desvio de recursos para a sede em São Paulo”. Já os antigos diretores da Agerba devem responder por negligência. “Isso aconteceu principalmente com o primeiro gestor (Camalibe), já que foi na administração dele que se firmou o contrato”.
No total, o MP-BA estima que os recursos desviados cheguem a R$ 51.122.245. Ainda segundo Rita, a indisponibilidade dos bens é um dos requisitos para a ação de improbidade, que deve ser movida contra eles ainda este mês. “É uma ação de responsabilidade pessoal, que pode gerar sanções como ressarcimento de danos”. Para o vice-governador do estado, Otto Alencar, a decisão foi uma “vitória contra a impunidade”. O CORREIO procurou a TWB, mas ninguém foi localizado para comentar o caso.
Matéria original do Correio
Justiça bloqueia bens da empresa TWB e de ex-gestores da Agerba
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