Marinha divulga nota de esclarecimento sobre situação do quilombo do Rio dos Macacos

Após o clima de tensão entre Marinha e quilombolas do Rio do Macaco gerado pelo fim do prazo para reintegração de posse neste domingo (4), o Comando do 2º Distrito Naval divulgou nesta segunda-feira (5) uma nota de esclarecimento sobre a situação do local. No documento, o Comando informou que a administração naval adotou medidas preventivas de reforço da guarda que mantém permanentemente a segurança no portão de acesso à área militar ao ter conhecimento antecipado de que um grupo de pessoas tinha a pretensão de acessar a Vila Naval da Barragem, situada na Base Naval de Aratu. Em nota, a Marinha afirmou que houve uma negociação pacífica entre seus representantes e de oito ONGs presentes, que autorizou a entrada de um grupo para entrega de alimentos. Diante da acusação dos moradores da comunidade Rio dos Macacos neste domingo de que a Marinha estaria se preparando para a derrubada das casas, o Comando afirmou que “não compete à Marinha do Brasil executar as ações para o cumprimento da supramencionada decisão judicial”. Além disso, a Marinha disse que a Polícia Militar estava nas imediações do acesso à Vila Naval da Barragem nesta ocasião para manter a ordem nas vias públicas adjacentes e que não existe decisão judicial que determine a participação da PM nas ações decorrentes do processo. ImpasseA comunidade do Rio dos Macacos é formada por cerca de 50 famílias, que reivindicam a posse da área e defendem que estão no local há mais de 200 anos. Segundo a nota de esclarecimento, a área onde mora a comunidade é reivindicada pela União, não pela Marinha do Brasil. O documento informa que uma ação reivindicatória, feita através da Procuradoria da União no Estado da Bahia, tramitou pela 10ª Vara da Justiça Federal, que determinou a desocupação da área em caráter liminar no dia 4 de novembro de 2010. A decisão judicial, de acordo com a nota, foi tomada “por entender que, além de se tratar de área de interesse estratégico para a defesa nacional, as invasões representam perigo de degradação do meio ambiente e de poluição hídrica, uma vez que ali existem nascentes que abastecem a Barragem dos Macacos”. Adiamentos da desocupação da áreaO Comando relatou que o cumprimento da determinação judicial tem sido adiado sucessivamente pela Justiça, no intuito de “atender solicitações de órgãos envolvidos, a fim de assegurar uma saída pacífica e realocação segura dos réus, “sem comprometer, deste modo, a eficácia das decisões judiciais proferidas a favor da requerente””. O adiamento, segundo a nota, tem sido feito sempre com a concordância da Marinha do Brasil. A suspensão por cinco meses do prazo para reintegração de posse que expirou neste domingo, decidido no dia 27 de fevereiro em reunião entre representantes da União, como a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e moradores da comunidade Rio do Macaco foi citada na nota. Segundo o documento, “A última postergação do prazo foi peticionada ao Juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, por iniciativa da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, datada de 17 de fevereiro de 2011, em data anterior à reunião realizada no dia 27 do mesmo mês e conduzida pela Secretaria Geral da Presidência da República na área ocupada e não há, até o presente momento, decisão prolatada sobre a petição”. A Marinha afirma que ofereceu uma área para que os moradores fossem alocados, de características similares e de sua propriedade. Segundo o Comando, a comunidade não demonstrou sinal de aceitação. Além disso, segundo a nota, a “área, atualmente, ocupada é de difícil acesso e, segundo os pareceres técnicos de órgãos especializados, é inviável para a aplicação das políticas públicas necessárias que possam proporcionar adequadas condições de habitabilidade no local.”