O governador da Bahia, Rui Costa, comentou a absolvição dos policiais militares envolvidos na morte de 12 pessoas no Cabula durante um evento no Largo da Saúde, na manhã desta segunda-feira (27). "Eu não comento decisão judicial", disse o governador Rui Costa em coletiva.
"Eu não conheço essa decisão porque o julgamento é segredo da Justiça. Tomei um susto quando vi a imprensa comentando isso", revelou. Os nove policiais militares da Rondesp Central acusados do crime, que aconteceu no dia 6 de fevereiro, em uma operação na Vila Moisés, foram absolvidos.
A informação, que foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) e adiantada pelo CORREIO na noite deste sábado (25), remete a uma decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho da última sexta-feira (24). O governador já havia criado polêmica ao falar da atuação dos policiais. "É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol", comentou Rui Costa na ocasião.
Nesta segunda-feira (27), o governador garantiu que não tocará mais no assunto dos policiais envolvidos no caso do Cabula. "O que eu tinha de comentar eu já comentei outras vezes. Acho que a gente está na mão da Justiça". Rui Costa também falou sobre a morte de oito pessoas durante confrontos com a Polícia Militar no domingo (26), em Santa Cruz Cabrália, no Sul baiano. "A minha determinação é clara: cumprir a lei e levar todas as pessoas presas. Agora quem recebe a polícia com fuzil ou com metralhadora ou tá querendo matar ou querendo morrer", disse o governador. "O Estado não vai ficar joelhos pro crime. As polícias Civil e Militar não serão intimidadas por bandidos que usam armamento pesado. A ordem é cumprir a lei, e isso significa levar as pessoas presas vivas. Agora se elas tentam matar um policial com fuzil e com metralhadora, a polícia tem de reagir".
Relembre o caso
Os PMs foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) em maio e a denúncia foi aceita pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Júri, em junho. Mas, este mês, Pereira saiu de férias e foi substituído por Marivalda.
Ainda segundo a assessoria, a juíza informou que chegou à sentença após analisar as provas técnicas do processo. No entanto, para o promotor Davi Gallo, que acompanha o caso com outros três colegas, a decisão da magistrada “atropela todas as regras processuais”.
“Ela cometeu a maior insanidade do mundo, que foi pegar o Código de Processo Civil para julgar. Ela tinha que instruir o Código Penal, mas desprezou o artigo 415 dele”, afirmou, referindo-se ao artigo que dispõe sobre absolvições. O CORREIO não teve acesso à decisão da juíza.
O artigo 415 do Código de Processo Penal prevê absolvição sem os procedimentos usuais apenas nos seguintes casos: quando provada a inexistência do fato; quando provado que o acusado não é autor ou partícipe do crime; quando o fato não constituir crime, ou quando for demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
"No processo penal, não se pode fazer isso (decisão), antes de instruir o processo, das audiências. Tem que ouvir as partes e instruir o processo", insistiu Gallo. Ainda segundo o promotor, pela decisão da juíza, dez pessoas foram inocentadas — uma a mais do que consta na denúncia do MP. Um PM identificado apenas como Luciano, que não está sendo processado, também foi absolvido.
“O nome dele (Luciano) está em uma das peças que juntamos para mostrar a periculosidade dos PMs. Um dos envolvidos responde a outro processo pela morte de dois adolescentes, juntamente com esse Luciano. Mas é um processo que corre em outra vara, que não é da competência dela. A vontade de absolver era tanta que ela fez uma barbaridade dessa”, criticou Gallo. Contudo, isso não foi confirmado pelo TJ-BA.
Gallo também destacou a rapidez da sentença — segundo ele, em um caso como este, em que há nove acusados, a média de tempo para o julgamento pode chegar a cinco anos. Esta semana, o procurador-geral da Justiça, Rodrigo Janot, pediu para ter acesso aos autos do processo.
“Não conversei com ele (Janot), mas o crime cometido pelos policiais é contra a humanidade. Por isso, há uma grande probabilidade desse fato correr pela Justiça Federal”, completou Gallo. Inicialmente, foi divulgado que a decisão deveria ser publicada no Diário Oficial de Justiça nesta segunda-feira (27).
Ainda cabe recurso e o MP vai recorrer. Procuradas, as assessorias da PM, da Secretaria da Segurança Pública e do governo do estado não foram localizadas.
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