Prefeitura acusa Embasa de desperdício e ameaça levar caso ao STF

Após batalhas de gabinete travadas com o governo do estado pela fiscalização do trabalho da Embasa em Salvador, o prefeito ACM Neto convocou, na segunda-feira (9), a imprensa para avisar que, a partir de domingo, quem vai supervisionar a empresa na capital é a prefeitura. Por ser ligada à mesma secretaria (Sedur), a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) estaria sendo muito benevolente com a Embasa, na visão do prefeito.

Após encomendar um estudo à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre a situação dos serviços de abastecimento de água e saneamento em Salvador, ele decidiu que a fiscalização ficará a cargo da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), criada no ano passado, a princípio para regular os serviços de limpeza urbana.

Neto afirmou que há cerca de 30 dias enviou um ofício ao governador Jaques Wagner comunicando a decisão. O gestor estadual respondeu enviando à Assembleia um projeto que cria uma entidade para toda a Região Metropolitana, e que pode atrapalhar os planos de Neto. “Vamos tentar sensibilizar os deputados, mas se for preciso, vamos até o STF”, avisou o prefeito, se referindo ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo Neto, a decisão pela transferência da regulação foi tomada após ficar comprovada a total ineficiência da Embasa na capital. Entre os dados do estudo, a Fipe chegou ao impressionante índice de 45% de desperdício da água que abastece Salvador, o que equivale a 150 piscinas olímpicas por dia. A maior parte de toda essa água, segundo o estudo, escapa por vazamentos.

A análise também aponta investimentos decrescentes em Salvador: em 2007, foram 32% do total investido no estado, e em 2011 chegaram a apenas 6%. Em 2012, houve uma pequena recuperação, atingindo 11% do total. Com esse investimento, a Fipe estima que, apenas em 2040, todos os moradores da cidade terão acesso ao saneamento.

“Salvador acabou se tornando o doador universal de recursos para o restante do estado”, avaliou o consultor da Fipe, Fernando Marcato, durante a apresentação do estudo. Segundo ele, a capital representa 22% do total da população atendida pela Embasa no estado, mas gera 45% de sua receita. Anualmente, calcula, R$ 900 milhões são retirados de Salvador.

Marcato também destacou que apesar de a tarifa ter subido 146% entre 2006 e 2014 (86% acima da inflação do período), ainda existem 200 mil soteropolitanos (7% da população) sem acesso à água e 560 mil (19%) sem rede de esgoto. “Mais de 96 mil m³ de esgoto de Salvador são lançados na natureza”, contabilizou. O volume é equivalente a 38 piscinas olímpicas.

A alta inadimplência (R$ 450 milhões em seis anos) e a perda de posições no ranking nacional do saneamento (era o nono em 2006 e em 2011 passou a 34º) também foram citados. “Na comparação com outros estados, a Embasa está na rabeira, principalmente com relação a tratamento de esgoto”, destaca Marcato.

Enquanto isso, ainda segundo a Fipe, a Agersa faz vista grossa. Em 2012, foram apenas oito fiscalizações e nenhuma multa aplicada. A AGR, de Goiás, por exemplo, fez 225 no mesmo período. Do investimento total, a média das agências reguladoras é gastar 41% (dados de 2012) do orçamento com fiscalização.

A Agersa gasta apenas 3%. E as metas estabelecidas por ela são ainda menores que as já executadas pela Embasa. Por elas, a universalização dos serviços aconteceria apenas em 2047.

“A situação chegou ao limite. Isso já está custando caro”, sentenciou ACM Neto. Ele explicou que, com a transferência da fiscalização para a Arsal, a prefeitura vai poder aplicar multas e tomar outras medidas cabíveis em casos como a abertura de buracos em vias já recapeadas. “Vamos retomar o poder de fiscalizar o serviço em nossa cidade”, disse.

Isto porque até 2012 era um dever do município, quando o ex-prefeito João Henrique assinou um documento que transferia esse poder. “Na prática, ninguém fiscalizava nada e a Embasa entrou numa zona de conforto”.

O presidente da Embasa, Abelardo de Carvalho Filho, disse que há “desinformação” da Fipe. “Esse pessoal de São Paulo vem pra cá sem saber exatamente o que acontece. Isso não corresponde à realidade. De 2007 pra cá, a Embasa investiu R$ 1,2 bilhão em Salvador”, informou. Ainda segundo ele, muitos dos dados apresentados estão errados. “Hoje, 98% dos soteropolitanos têm acesso à água, e 79,13% à coleta de esgoto”, garantiu.

Onde ainda não tem o serviço, ele transferiu parte da culpa para a prefeitura. “Salvador é a cidade que tem mais favelas proporcionalmente, são habitações inadequadas, que não têm como escavar. Precisaria de uma intervenção ampla da prefeitura, drenagem das águas pluviais”, sugeriu.

Com relação ao desperdício de água, ele disse se tratar de outra desinformação. O percentual correto seria 20% e não 45%, como informado pela Fipe. Em nota, a empresa completou: “20% são provenientes de ligação clandestina (a exemplo de gatos e lava a jatos) e inadimplência, ou seja, a empresa fatura, mas não recebe o pagamento. Só a prefeitura de Salvador é responsável por 3,1% da perda de faturamento da Embasa. Inadimplente desde 1995, a dívida da prefeitura com o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário chega a R$ 375 milhões”, denuncia.

Ele também negou que a Agersa faça vista grossa, e explicou os baixos investimentos em Salvador. “Ao longo do tempo, todos os investimentos vinham para Salvador. Ou seja, os outros municípios bancavam Salvador. Agora é a hora de Salvador retribuir e bancar esses municípios”. A Secretaria de Comunicação do estado também foi procurada, mas informou que não iria se posicionar. Projeto de lei prevê fiscalização de serviços na Região Metropolitana | Por Thais Borges

O Projeto de Lei 120/2014, que cria a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (RMS), encarregada de fiscalizar serviços públicos - entre eles o abastecimento de água e esgoto, além de uso e ocupação do solo, habitação e mobilidade urbana - está previsto para ser votado nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa.

O projeto foi encaminhado pelo governador Jaques Wagner, na semana passada, em regime de urgência, segundo o prefeito ACM Neto, depois que ele enviou um ofício ao governador sobre a decisão de que agência reguladora municipal iria fiscalizar a Embasa.

O projeto prevê a estrutura de colegiado composto pelo governo (com direito a 49 votos) e os prefeitos da cidades da RMS (com direito aos outros 51 votos, distribuídos de acordo com a população de cada município). “Isso seria para regular a gestão de assuntos de interesse comum”, explicou o deputado estadual Zé Neto (PT).

Ele diz que a urgência na votação foi por conta do metrô, que passará por Salvador e Lauro de Freitas. Segundo o promotor Adriano Assis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado (MP-BA), os serviços de água e esgoto são de responsabilidade municipal.

“A prefeitura está partindo do pressuposto de que é titular e que o estado é suplementar. Mas o município não teria estrutura para assumir o abastecimento, por isso quer a fiscalização”. Matéria original: Jornal Correio Prefeitura acusa Embasa de desperdício e ameaça levar caso ao STF