Prefeitura de Salvador é multada em R$ 15 mil pelo TCM

Prefeito foi multado pelo TCM e ainda pode recorrer

O prefeito João Henrique foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (9) depois de julgar como parcialmente procedente denúncias de irregularidade na administração de JH no ano de 2011. Além da multa, a relatoria votou por uma representação ao Ministério Público. Segundo denúncia, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Secult) contratou a prestação de serviços de da Larclean Saúde Ambiental desinsetização, desratização e descupinização em escolas da rede municipal e unidades da secretaria de maneira irregular, desrespeitando as disposições da Lei Municipal de Pregões que determinam que o valor referencial (preço máximo) fosse indicado no edital da licitação. Segundo ainda a denúncia, a licitação recebeu de algumas empresas propostas abaixo do valor referencial. Por conta disso, foi questionado a ausência de publicidade deste valor no edital, o que viola o art. 9º, parágrafo único, inciso III, da Lei Municipal nº 6.148/2002. O prefeito ainda pode recorrer da decisão. Matéria original: Correio 24h Prefeitura de Salvador é multada em R$ 15 mil pelo TCM por problemas em licitação