Prefeitura quer aumentar prazo para quitar débito do IPTU

A prefeitura de Salvador não esperou a aprovação da Reforma Tributária, enviada na semana passada à Câmara de Vereadores, para começar a fechar o cerco contra quem deve aos cofres municipais. Desde o início do ano, a Secretaria da Fazenda vem notificando os devedores através de correspondências, e já ingressou com ações judiciais contra quem já foi notificado, mas não pagou. “Há outras ações ocorrendo independente da Reforma Tributária, porque não necessitam de autorização legislativa”, explicou o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Na mira da prefeitura de Salvador estão, principalmente, os inadimplentes do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). Aproximadamente 30% das 642 mil inscrições ativas da capital baiana não estão com as contas em dia, de acordo com a Secretaria da Fazenda. Para estas pessoas, a ideia é facilitar ao máximo o pagamento e engordar o caixa da prefeitura. Entre as facilidades, o parcelamento da dívida, que hoje é de 48 vezes, poderá chegar até 120 vezes se a Reforma Tributária for aprovada. Juros e multas também seriam isentos e as dívidas de até R$ 400 deixarão de existir. RegrasA novidade agradaria a dona de casa Renildes Santos. Ontem, ela foi ao posto da Sefaz, no centro da cidade, para saber como está a situação de sua dívida. Foi informada pela atendente de um débito no valor de R$ 226, já com as correções monetárias. Pela nova regra, Renildes estaria perdoada da dívida. Mas enquanto não há aprovação, ela pensa numa maneira de quitar o valor atrasado. “Vou conversar com o marido, né? Temos que ver aí o que vamos fazer para poder se livrar de mais essa dor de cabeça”. O autônomo Roberto Aragão está numa situação mais complicada. Sem pagar o IPTU desde 2008, ele terá que recorrer à Procuradoria da Dívida Ativa para saber a que pé está a sua conta - a Sefaz só negocia valores referentes ao ano de 2012. “Mas não vou deixar para lá não. Preciso correr atrás. A ideia é conseguir quitar logo tudo para não ter problemas no futuro”, disse. E Roberto está com razão. Isso porque se a reforma passar pela Câmara, aquele que estiver inadimplente com a prefeitura poderá ter o nome incluído no cadastro do SPC/Serasa. “Aí sim complica tudo, né, parceiro? Não pode ficar com o nome sujo na praça não”, brinca Roberto ao saber da possível mudança. EmpresasA prioridade, neste primeiro momento, está sendo dada às grandes empresas que possuem dívidas volumosas. Para estes contribuintes, segundo Mauro, foi criado, dentro da secretaria, um setor de acompanhamento dos grandes contribuintes. “São 10% dos contribuintes que representam 80% da arrecadação. Eles foram separados e têm um tratamento especial, notificando eventuais inadimplências e atuando em cima dessas empresas, seja cobrando judicialmente, seja atuando junto ao Judiciário”, completou o secretário. Para este público, a aprovação do Projeto de Lei 161/13 pede urgência. A matéria foi enviada à Câmara junto com a Reforma Tributária e institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com condições vantajosas para quem quer quitar seus débitos em até 120 vezes, com redução de juros e multas. Enquanto a proposta não é aprovada, segundo a assessoria da Sefaz, quem tiver ordem judicial para quitar os débitos, terá de fazê-lo nas atuais condições de parcelamento. Outra medida que está sendo tomada antes mesmo da aprovação da reforma é o levantamento dos bens da prefeitura que estão ociosos. DespejoÉ o caso do Camping Ecológico de Itapuã, terreno municipal de 25 mil metros quadrados, que pode valer até R$ 25 milhões. Como a área está sendo ocupada ilegalmente por trailers de viajantes e construções de alvenaria, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) , a pedido da Sefaz, ordenou a desocupação da área. No entanto, dois dias depois do prazo dado para as pessoas desocuparem o camping, as famílias permanecem na área. O terreno tem 25 mil metros quadrados e é da prefeitura. A Sucom já anunciou que pretende recuperar a área, mas ainda não entrou com pedido de reintegração. O titular do órgão, Silvio Pinheiro, afirmou que só entrará com o pedido após conversar com o prefeito. “Estamos levantando vários imóveis da prefeitura que estão sendo ocupados de forma irregular. Estamos fazendo um levantamento de todos para regularizar a situação , a partir daí, definirmos uma forma de utilização. O que não podemos é permitir que o privado se apodere de um bem público”, explicou o secretário Mauro Ricardo. A proposta é que esses imóveis sirvam como garantias financeiras para projetos de parcerias público-privadas e para a contração de empréstimos, através da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), a ser criada na Reforma Tributária.Matéria original do CorreioPrefeitura quer aumentar prazo para quem quiser quitar débito do IPTU