A Justiça Federal na Bahia revogou, na tarde desta sexta-feira (30), a prisão preventiva do vereador Marco Prisco, líder do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia. A decisão levou em consideração o fato do vereador possuir trabalho e residências fixas. Na sentença, a Justiça impôs medidas cautelares, entre elas o afastamento de Prisco da presidência da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). O juiz também proibiu o vereador de sair de Salvador sem avisar a Justiça e determinou que ele seja monitorado eletronicamente.Segundo o advogado de defesa Vivaldo Amaral, vereador só deve sair da prisão semana que vem, já que o pagamento da fiança só poderá ser providenciado na segunda-feira (2).
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| Foto: Justiça Federal/Reprodução |
O pedido de habeas corpus do vereador, no entanto, ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento estava previsto para o último dia 27, mas foi adiado a pedido dos advogados de Prisco. No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou a liminar que pedia a libertação do vereador.
PrisãoO pedido de prisão foi feito dentro da ação penal movida pelo MPF em abril de 2013, que denunciou sete pessoas entre vereadores, soldados e cabos da PM por diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. Segundo o MPF, a intenção do pedido de prisão preventiva é garantir a ordem pública. A duração é de 90 dias.
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| Corpo jurídico comemora a revogação da prisão do vereador Marco Prisco |
Prisco está sendo processado pelo MPF por crime político grave. Entre os sete crimes que ele responde estão impedir com violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte.O vereador foi preso em Salvador, no dia 18 de abril e transferido para Presídio da Papuda, no Distrito Federal, porque a ordem judicial determinou que ele deve ficar recolhido em instituição prisional federal.
No último dia 3, Prisco precisou ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) após passar mal no Presídio da Papuda. Os advogados do vereador chegaram a afirmar que ele havia sofrido um infarto, o que foi descartado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Com informações do Correio 24h*
