O secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa, anunciou nesta quinta-feira (31) que abriu procedimento para investigar 14 processos de desapropriação de terrenos, com indícios de fraude, assinados pelo ex-prefeito João Henrique (PP), a quem responsabiliza pela irregularidades encontradas. Além do ex-prefeito, Costa também citou os ex-secretários Antonio Abreu (Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente) e Flávio Mattos (Fazenda) como responsáveis pela assinatura dos decretos de desapropriação que, somados, geraram dívidas para a prefeitura com donos de terrenos na ordem de R$ 341,9 milhões, dos quais R$ 215 milhões (valor não corrigido) ainda não foram quitados. O CORREIO tentou entrar em contato com o ex-prefeito João Henrique e com os ex-secretários Antonio Abreu e Flávio Mattos, mas não os encontrou até o fechamento desta edição. O pagamento do débito foi suspenso até que um grupo de trabalho confirme se há ou não irregularidades nas transações, o que deve ser feito em até 90 dias, contados a partir de ontem, dia da publicação do decreto determinando a investigação. “Foram desapropriações de áreas de utilidade pública duvidosa. Havendo irregularidades, buscaremos a nulidade desses processos e o encaminhamento ao Ministério Público para apurar as responsabilidades civil e criminal”, disse o secretário, em entrevista na Secretaria da Fazenda. Segundo ele, a prefeitura comprava áreas e dava em troca créditos tributários, ou seja, abatimentos em impostos como o IPTU. A compensação é legal, mas, segundo o secretário, os valores pagos eram superfaturados. Costa não revelou quem são os credores da prefeitura, mas disse que, entre eles, estão pessoas físicas, bancos e construtoras. Os indícios de irregularidades vieram à tona após a cobrança dos créditos por parte dos ex-proprietários das áreas desapropriadas. Dez processos são referentes à área que forma o Parque das Dunas, entre o Abaeté e Stella Maris. No caso, a prefeitura abriu crédito tributário de R$ 220 milhões pelos terrenos. O local é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e teve 915 mil metros quadrados desapropriados em 2009, por R$ 265 o metro quadrado. Segundo Costa, foi utilizada pela prefeitura uma avaliação de uma área próxima, na Praia do Flamengo, loteada para casas de alto padrão e situada perto do mar. “O valor (da área) das dunas é muito pequeno, porque sua utilidade comercial é bastante restrita, não serve para edificações. Não se pode comparar o preço de um com o do outro”, completou. Sobre outro processo que também tem indícios de fraude, Costa afirmou que um terreno - situado próximo ao Centro de Convenções - foi comprado duas vezes pela prefeitura. Matéria original do CorreioSecretário atribui dívida de R$ 300 milhões a irregularidades em desapropriações na gestão João Henrique
Veja também:
