Secretário diz que imposto sobre imóveis terá tabela atualizada

Semana que vem a prefeitura de Salvador já começa a pôr em prática parte das medidas aprovadas na Reforma Tributária. É o que adiantou ontem o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em entrevista ao CORREIO. De imediato, estarão perdoadas todas as dívidas menores que R$ 400, que foram geradas até o fim do ano passado, montante calculado em R$ 30 milhões. Também na próxima semana será publicada, através de decreto, uma tabela com novos valores venais dos imóveis - a última atualização ocorreu em 1997. Será apenas através do valor venal - estimativa feita pelo poder público com base na localização e na avaliação dos imóveis no mercado - que a prefeitura vai calcular a cobrança do Imposto de Transferência Intervivos (ITIV) - alíquota de 3% que incide sobre transações imobiliárias.

Mudança na tabela de imposto sobre transações com imóveis sai na próxima semana

Uma nova tabela deverá ser utilizada também no cálculo do IPTU do ano que vem. A prefeitura enviará projeto à Câmara para rever ainda a forma de cálculo do IPTU. Não será mais pelo padrão, mas pelo valor dos imóveis. De imediato, começam também as punições aos devedores. Quem deve ISS à prefeitura ficará impedido de receber licenças ou alvarás nos próximos dias. O que já entra em vigor imediatamente com a regulamentação da reforma?Tão logo o projeto seja sancionado, estamos preparando alguns atos que já estavam em fase final de elaboração. O primeiro deles é a questão do condicionamento à emissão de alvarás e licenças à regularidade com relação ao ISS. É um dispositivo que está no projeto, que entrará em vigor imediatamente após a sanção do projeto. Essa é uma medida que estabelecemos antes da implantação do Cadin. Quando for implantado, valerá para todas as inadimplências. Mas, para a implantação do Cadin - que demanda tempo, criação de software - já entra em vigor imediatamente as sanções para os que devem ISS. Eles não receberão alvarás até que pague suas dívidas junto ao município. Outra medida está relacionada ao ITIV. Nós começaremos a trabalhar com uma nova tabela do valor venal dos imóveis para fins de cobrança do imposto (antes, valiam contratos de compra e venda para o cálculo, mas a reforma estabelece o valor venal). São medidas importantes, que devem começar a valer já na semana que vem. E o Cadin, qual a previsão para começar a funcionar?Ainda este ano, estamos trabalhando, temos desenho do sistema pronto. Vamos emitir a ordem de serviço para a construção do software, e acredito que nos próximos dois a três meses entre em vigor. Praticamente na mesma data do Cadin, virá o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). Enquanto você registra a inadimplência, ao mesmo tempo dá a oportunidade para que as pessoas possam pagar suas dívidas de forma parcelada em até dez anos, com redução de multas e juros. São condições interessantes, que não comprometem o fluxo de caixa das pessoas e das empresas. Quem se interessar em aderir ao PPI terá três meses para fazê-lo, e então estas condições deixarão de existir. Qual o número de pessoas que hoje devem à prefeitura e poderão se beneficiar do PPI?Temos hoje uma dívida ativa de R$ 12 bilhões. Espero que diante dessa oportunidade, as pessoas assumam a responsabilidade e paguem o que devem. Há críticas ao Cadin, de que ele trata com o mesmo rigor o pequeno e o grande empresário, ao suspender pagamentos e alvarás quando há atraso na quitação de impostos. Devedor é devedor, seja ele pequeno, médio ou grande. Tem que cumprir com suas obrigações perante a cidade, pagando seus tributos para que possa se reverter em benefício a ele próprio. Não tem diferenciação de pequeno, médio ou grande, todos devem ser cobrados. Eles poderão pagar o que devem agora com a redução de juros e multa. E o perdão das dívidas até R$ 400, quando entra em vigor e quantas pessoas serão beneficiadas?Essa medida também entra em vigor imediatamente. Serão perdoadas as dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2012. O montante é de aproximadamente R$ 30 milhões. A Reforma Tributária criou duas empresas de economia mista para administrar ativos da prefeitura, sejam imobiliários ou de créditos da dívida. Quando estas empresas começam a funcionar?A Empresa de Mobilização de Ativos tem que entrar em funcionamento também esse ano. Já a Sociedade de Propósitos Específicos só entrará em funcionamento ano que vem, porque depende dos créditos correspondentes ao PPI. Então, primeiro tem que instituir o PPI. Houve dúvidas no processo de votação da reforma quanto à composição acionária dessas duas empresas, se elas teriam capital privado e como ele seria colocado no mercado...Não vamos vender ações, as empresas pertencem ao município. Até mesmo porque a iniciativa privada não teria qualquer interesse em comprar ações de uma empresa que não tem objetivo de lucro, mas de gerar receitas para a aplicação no município. Vamos colocar ativos da prefeitura dentro dessas empresas, de tal forma que ela possa dar garantias a parcerias público-privadas (PPS). Será 100% de capital público, pode ter eventualmente a participação de outras estatais municipais, jamais capital privado. Como está o processo de implantação da Nota Salvador?A previsão é de implantá-la em outubro. Estamos em processo de discussão com a Prodam, que é a empresa de processamento de dados de São Paulo e foi quem desenvolveu a nota paulistana. Como estamos aplicando as mesmas características, estamos em contato para que ela forneça esse software para a prefeitura, para que a gente possa adiantar o processo de implantação. A cessão e adaptação dos softwares para Salvador, incluindo o do programa de parcelamento, serão pagas por um contrato. Os sistemas já estão prontos. Não vale a pena pagar para desenvolver algo que já existe, a gente ganha tempo na implantação O empresário terá custo com a Nota Salvador?Nenhum! Vão ter é economia, vão poder fazer tudo pela internet. Não exige mais que as pessoas venham aqui na Secretaria da Fazenda, é tudo feito de maneira eletrônica. Poderão até emitir a nota fiscal por smartphone, por meio de um aplicativo, e a nota fiscal poderá chegar ao consumidor via e-mail, mensagem de texto, mas isso será detalhado mais à frente. A cobrança do ISS para incorporadoras imobiliárias, que gerou polêmica na votação, poderá trazer problemas judiciais à prefeitura?A Câmara é um poder independente, e achou por bem manter o dispositivo. A intenção da prefeitura era retirá-lo para evitar ações judiciais. Agora vamos analisar para definir o que fazer. A Secretaria da Fazenda prepara um projeto para enviar à Câmara com mudanças quanto à cobrança do IPTU. Como ficará?Hoje, você tem progressividades estabelecidas de 0,1% a 1% (a alíquota é de 0,1% em cima do valor venal do imóvel precário, 0,2% para o simples, 0,3% para o médio, 0,4% para o bom, 0,7% para o de luxo e 1% para o de alto luxo), de acordo com as características do imóvel. Isso tem gerado ações judiciais, e muitos contribuintes que deveriam pagar 1%, pagam 0,1%. O que pretendemos é mudar o critério de progressividade, não aumentar a alíquota. Em vez de ser a característica, a base vai ser o valor, que é o que a maioria dos municípios usa. Da mesma forma que há a progressividade do Imposto de Renda. As faixas ainda não foram definidas, irão para um projeto de lei, para entrar em vigor na cobrança do IPTU do ano que vem. O valor venal atualizado para a cobrança do ITIV, que já começa a valer na semana que vem, também irá ser utilizado no cálculo do IPTU?Desvinculamos a tabela do ITIV à do IPTU. Haverá ajustes também na planta genérica de valor venal. Não necessariamente será a mesma tabela. E o recadastramento dos imóveis?A reforma estabelece o recadastramento. Faremos este ano. Temos uma base muito desatualizada. No cadastro do IBGE, temos 1,1 milhão de imóveis. Nosso cadastro tem 620 mil imóveis. Destes, apenas 400 mil pagam IPTU. Precisamos trazer essa base toda para o cadastro. Grande parte deles será isenta, mas precisa que esses imóveis sejam cadastrados adequadamente para que a prefeitura possa estabelecer políticas públicas nas áreas desses imóveis. A estrutura da Secretaria da Fazenda está adequada para este desafio?Tem que melhorar bastante, vai precisar contratar mais funcionários, porque as atividades crescem de uma forma significativa. Precisamos de mais auditores, mais analistas, de forma que a gente possa melhorar o quadro para poder atender todas essas demandas. Precisamos estruturar melhor a área de informática, que é muito demandada. Toda a modernização será feita, e é necessário que seja amparada em pessoas capacitadas para conduzir esse processo. Será complexa a implantação de todas as medidas, vai depender de recursos humanos. Para ficar tudo em funcionamento como queremos, demorará um ano. Já tem previsão de concurso público?Por enquanto estamos segurando a despesa, estamos em situação muito difícil. Vamos trabalhar com a equipe que temos. Mas vai haver a necessidade de ampliar a equipe de funcionários da Fazenda, se não vai ficar muito difícil. Algumas categorias de servidores municipais estão em greve por reivindicarem aumento superior ao oferecido. Dá para atender?Já estamos fazendo esforço grande para dar esse índice (2% até o final do ano, que serão somados a mais 3,84% a partir do ano que vem), contando com resultados que serão obtidos pela reforma. Na situação atual, não podemos dar nada. As despesas com pessoal estão crescendo de forma significativa, o déficit está na casa de R$ 100 milhões. É a situação de hoje, que será detalhada na semana que vem, na apresentação do balanço do quadrimestre na Câmara. Neto: próximo desafio é preparar secretaria para implantar reformaO prefeito ACM Neto disse que, após a aprovação da reforma, o próximo desafio é preparar a Secretaria de Fazenda para efetivamente implantar as novas regras. “Foi uma conquista muito importante, a cidade precisava da reforma para que ela possa ter uma outra dinâmica de arrecadação a partir de agora. O impacto fundamental será a partir de 2014”, disse Neto, otimista com as consequências da reforma para a cidade. “Com mais recursos, a gente vai organizar melhor a prefeitura, vai organizar melhor a prestação de serviços públicos da cidade e vai ter condições de desenvolver projetos mais arrojados com recursos do próprio município", afirmou o prefeito após participar da solenidade de liberação de verbas para a requalificação da Baixa do Sapateiros. “O próximo passo que eu diria que é o mais desafiador é dotar a Secretária da Fazenda das condições de implementação da Reforma Tributária. Vamos ter que mudar uma série de procedimentos dentro da própria Secretaria da Fazenda”, acrescentou Neto. O prefeito da capital baiana calcula que será preciso pelo menos seis meses de ajustes e adaptações. “Algumas medidas já vão ter efeito imediato, mas outras vão demandar todo um processo de implantação”, explicou ACM Neto. Gastos comuns às famílias ajudam a quitar o IPTU sem dificuldadeAtravés da Nota Salvador, todos os cidadãos terão direito a receber de volta 30% de todo o ISS pago na contratação de serviços na cidade. Bastará que indique o número de seu CPF, que automaticamente o bônus recolhido fica à disposição do cidadão, seja para desconto de até 100% do IPTU, seja para reembolso em dinheiro, em conta corrente ou poupança. Em uma família, cujo casal tenha dois filhos e que gaste muito com serviços como educação, médico, salão de beleza, manutenção de carro, entre outros, é possível até quitar todo o IPTU apenas com o programa. Como a alíquota do ISS é de 5%, é como se a cada R$ 100 pagos em serviços, o cidadão receba de volta R$ 1,50. Tomando como base um apartamento de dois quartos no Cabula, cujo IPTU médio é R$ 200, o casal dono do imóvel poderá usar o bônus pago em mensalidades de colégio e faculdades particulares, cursos de idioma, estacionamentos, oficinas mecânicas, academias, salões de beleza, hotéis e motéis, cinemas e até funerais. A conta é simples: se apenas um dos filhos estuda em faculdade particular, cuja mensalidade é de R$ 700, e faz um curso de inglês de R$ 200, então, só com ele são gastos, ao ano, R$ 9,6 mil. Fica fácil ultrapassar os R$ 13 mil necessários para zerar o IPTU. Se esta família tem um carro, o custo anual com manutenção e lavagem do veículo é de, no mínimo, R$ 1 mil. Se a mulher e a filha gastam, ao mês, R$ 100 com salão de beleza, já vão mais R$ 1,2 mil. Somados gastos com estacionamento, reparos em casa, dentista, médico, academia, cinema, dá para quitar fácil o IPTU sem tirar nenhum centavo do bolso, além de ter devolvido o excedente em dinheiro. Matéria original: Correio 24h Secretário da Fazenda afirma que imposto sobre imóveis terá tabela atualizada