A resistência dos servidores da Receita Federal em serem revistados em aeroportos pode ter sido o motivo da agressão de um funcionário do órgão contra um segurança do aeroporto de Salvador. O caso fez que com que a concessionária Vinci Aiports relatasse o ocorrido à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na última terça-feira (29). As informações são da Folha de S. Paulo.
O relato da concessionária foi obtido pela 'Folha' por meio do documento registrado na agência. Segundo o texto, um servidor da Receita Federal agarrou o braço de um segurança do portão de acesso à área restrita do local. Isso aconteceu devido a uma resistência do funcionário do órgão em se submeter aos procedimentos de segurança.
Uma mudança da legislação da Anac que obriga que os auditores fiscais e analista tributários da Receita Federal sejam submetidos a uma inspeção de segurança quando adentrarem áreas restritas de aeroportos encadeou toda a crise. A decisão judicial é válida desde o dia 30 de novembro.
O procedimento que os servidores do órgão devem passar é semelhante aquele que os passageiros são submetidos costumeiramente para embarcar. Anteriormente, isso não era obrigatório para os funcionários da Receita.
Procurada pela Folha de S. Paulo, a Receita Federal afirmou que solicitou as imagens da câmera de segurança do aeroporto de Salvador para confirmar a agressão. "Caso se confirme atitude incompatível com a esperada de um servidor desta instituição, o episódio será encaminhado para apuração pela corregedoria", disse.
O órgão relatou ainda, em nota, que discorda da determinação da Anac que obriga os trabalhadores a passar por procedimentos de segurança. "Afronta à Constituição, ao restringir o acesso do responsável pela fiscalização aduaneira, que tem precedência em relação aos servidores de todas as demais instituições"
"Outras aduanas foram consultadas sobre a existência de inspeção semelhante, e ficou constatado que essa verificação não ocorre em países como Estados Unidos, Canadá, Argentina e Japão", diz ainda no comunicado.
Também procurada pela Folha, a Anac afirmou que recebeu o comunicado oficial da Vinci Aiports sobre o ocorrido em Salvador e que encaminhou o caso para o Ministério Público da Bahia, pela Corregedoria da Receita Federal e pela área de segurança aeroportuária da Polícia Federal.
A agência disse ainda que a inspeção é um procedimento determinado por decreto presidencial e a ele são submetidos todos os profissionais que trabalham em áreas restritas de aeroporto, como servidores da agência e de outros órgãos como Anvisa, Vigiagro, além de tripulantes. O processo é realizado nos canais de raio-X.
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