Shoppings analisam proposta de isenção da taxa de estacionamento

Representantes dos shopping centers de Salvador e órgãos de proteção ao consumidor estiveram reunidos com o Procon-BA na manhã desta terça-feira (17) para discutir sobre a Decisão Judicial que permite a cobrança de tarifa aos consumidores pela utilização do espaço destinado ao estacionamento de veículos. O Procon apresentou uma proposta que prevê a isenção do valor da tarifa aos clientes em compras que apresentarem nota fiscal ou algo que comprove que realmente houve consumação no local, caso realmente aconteça a cobrança por parte dos shoppings. No entanto, todos os empreendimentos representados (Paseo Itaigara, Salvador Norte, Iguatemi, Paralela, Outlet Center, Bela Vista, Center Lapa, Barra e Piedade) afirmaram que a possibilidade de cobrança ainda está sob análise. Em outubro deste ano, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, julgou improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), que tentava impedir essa cobrança. Entretanto, o superintendente do Procon, Ricardo Maurício Freire, que esteve presente na reunião, afirmou que "com o trânsito em julgado no STF da decisão judicial favorável aos shopping centers do município de Salvador, o PROCON-BA sustenta que a eventual cobrança de tarifa nos estacionamentos não poderá ser feita de modo abusivo". "Quem consome não pode ser penalizado pela cobrança da tarifa de estacionamento, sob pena de ocorrer a elitização desses espaços públicos e a exclusão dos consumidores de menor poder aquisitivo. Além disso, sustentamos que os shopping centers devem arcar com contrapartidas sociais e com a melhoria das condições de segurança dos estacionamentos, tendo em vista o provável aumento do montante de receitas advindas da eventual cobrança dessas tarifas", disse. Em contato com o iBahia, a assessoria do órgão revelou que apenas o representante do Outlet Center, situado no bairro do Uruguai, se mostrou favorável a não cobrança. Os outros deixaram em aberto a possibilidade. Outra reunião será agendada no início do próximo ano, a fim de buscar a melhor solução para todas as partes. Estiveram presentes no encontro: Roberto Gomes, do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor (CEACON), do Ministério Público da Bahia; Ubiratan de Oliveira e Haroldo Nuñez da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Frederico Farias e Sergio São Bernardo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB); Paulo Studart e Rodrigo Pimentel, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (FECOMERCIO-BA).