A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) fiscalizou nesta sexta-feira (22) uma obra executada pela Construtora Tenda Ltda, localizada na Avenida Aliomar Baleeiro, em Mussurunga. O responsável pela construção foi notificado para comparecer à sede da autarquia, em até cinco dias úteis, para regularização da terraplanagem realizada no local. Além disso, foi lavrado um auto de infração e uma outra notificação para que a construtora mantenha a placa padrão de licenciamento da obra afixada em local visível. Caso a determinação não seja atendida, o empreendimento estará sujeito às punições previstas em lei.
Somente esta semana, a Sucom interrompeu três obras de terraplanagem que estavam sendo executadas irregularmente. Os primeiros embargos aconteceram na última terça-feira (19) e foram realizados na Rua Tenente Fernando Tuy e Rua Professor Leopoldo Amaral, ambos no Loteamento Alto do Parque. Os agentes da autarquia notificaram e autuaram as construtoras que respondem pelas obras por não atendimento à regularização das atividades.
Na quinta-feira (21), ainda foi interrompido o avanço de uma terraplanagem e de edificações clandestinas em um terreno de aproximadamente 280 mil metros quadrados, em frente ao Posto 3 da Av. Paralela. Após a interrupção do fornecimento de energia, máquinas derrubaram diversos postes de iluminação que permitiam os serviços de movimentação de terra e desmatamento não autorizados pelo poder público. Enfrentando resistência por parte dos responsáveis pelo crime ambiental, a Sucom catalogou e apreendeu diversos objetos encontrados nas instalações e realizou ainda a interdição física desses espaços em alvenaria. O órgão entrará com ação judicial para garantir a demolição destas estruturas, já tendo levado a situação ao conhecimento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), porém sem obter resposta da instituição até o momento.
A terraplanagem irregular foi constatada em uma vistoria feita em 2010, quando foram lavrados termos de notificação, auto de infração e houve o embargo e a interdição da obra. Desafiando a legislação, o proprietário do terreno descumpriu as determinações e, por isso, voltou a sofrer as mesmas penalidades aplicadas na primeira ação fiscal, com a diferença de ter recebido uma multa no valor de R$ 1.372.000,00 (um milhão e trezentos e setenta e dois mil reais). Já em 2011, em pelo menos duas outras oportunidades, a Sucom buscou conter a continuidade das intervenções irregulares no terreno, sem ser respeitada, o que provocou a operação desta quinta-feira.
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