Tabeliã de cartório e escrevente são ligadas a empresa de documentação

A tabeliã Conceição Aparecida Nobre Gaspar e a escrevente Marilene Caramelo Ortins Rivera trabalham no mesmo cartório, o 12º Ofício de Notas, no Iguatemi. Mas não é só isso que elas têm em comum. Parentes delas são proprietários de uma empresa que facilita e agiliza... serviços cartorários. O tio da tabeliã, Luciano Antonio dos Santos Nobre, e a filha da escrevente, Paloma Caramelo Ortins Rivera, aparecem como sócios na empresa Solução Documentação Imobiliária e Fiscal, de acordo com o registro na Junta Comercial da Bahia (Juceb). No documento, a empresa tem como objeto social a “prestação de serviços nas áreas de documentação imobiliária e fiscal, de assessoria empresarial e de serviços de despachantes” e, segundo o próprio site da Solução, a empresa é “voltada exclusivamente para a oferta de serviços que eliminem os transtornos que envolvem o trabalho nas repartições públicas”. Sob o slogan “Agilidade e segurança com a sua documentação? Solução!”, a página da empresa especifica ainda que são agilizadas certidões, registros de imóveis, averbações, habilitações de casamentos e registros civis. E promete “até mesmo o agendamento da data de atendimento cartorial”. Bacharel em Direito e concursada da Justiça há 28 anos, Conceição Gaspar é titular da linha telefônica da Solução, como mostra a segunda via da conta de agosto da operadora Oi, obtida pela reportagem (veja ao lado). Na Lista Telefônica e no site Telelistas, o número (71) 3450-3476 aparece como sendo do 12º Ofício, o cartório de Conceição. “Solução Documentação Imobiliária, bom dia”, anuncia, educada, a funcionária que atende do outro lado da linha, depois que se disca o número do telefone em nome de Conceição. Questionada, ela explica: “Esse número era do cartório, mas não é mais”. Sem saber que era filmada com uma microcâmera, uma outra funcionária admitiu que Conceição “presta assessoria” para a empresa, que tem sede em um edifício empresarial na avenida ACM.

Titular do 12º Ofício, Conceição tem um tio dono de uma empresa de documentação cartorária

VisitaPassando-se por cliente comum, o repórter do CORREIO foi até a empresa, dizendo que pretendia fazer o registro do seu imóvel. “O pessoal do cartório tá pedindo 30 dias para fazer o documento”, comentou o repórter. Mas a funcionária, identificada apenas como Nana, tranquilizou logo. “A gente consegue o registro do seu imóvel em dois ou três dias úteis”, disse ela, sem confirmar o valor que cobraria pela agilidade. “Aí depende do grau que se encontra o processo”, diz. Em seguida, o repórter procurou Conceição na empresa. “Dra. Conceição está de férias”, respondeu a funcionária. Perguntada sobre o que a tabelião fazia na empresa, Nana esclareceu: “Doutora Conceição Gaspar presta assessoria pra gente” . Na época em que visitou a Solução, no final de agosto, o jornal foi ao Tabelionato do 12º Ofício de Notas, onde os funcionários também informaram que a titular estava de férias. Na mesma semana, o tio de Conceição, o próprio Luciano Nobre, informou que a sobrinha estava em Londres, na Inglaterra. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), porém, não confirmou que a servidora se encontrava em recesso trabalhista no período. Não se sabe quanto fatura a Solução. A certidão da Junta Comercial diz se tratar de uma “empresa de pequeno porte” com capital integralizado de R$ 10 mil. A empresa entrou em atividade em junho de 2008 e tem como sede a sala 802 do Empresarial Thomé de Souza, na avenida ACM. De acordo como TJ, o salário base de um tabelião fica em torno de R$ 4 mil. Mas, com os benefícios e o tempo de serviço, a tabeliã ganha pelo menos R$7 mil. Entre os colegas advogados, Conceição é tida como uma mulher que tem grande conhecimento em imóveis e, por isso mesmo, faz tudo com agilidade. Uma advogada ouvida pela reportagem disse que “todo mundo gosta dela”. “Ela é uma pessoa trabalhadora, dá um duro danado. Resolve as coisas pra todo mundo, sempre prestativa”. EnvolvidosProcurado, Luciano, tio da tabeliã, afirmou ser engenheiro mecânico e, apesar de ter 10% de participação na Solução, disse que nunca colocou os pés na empresa e jamais recebeu um tostão. “Nunca recebi nada e nem quero saber desse povo. Eu quero viver minha vida”, disse. Na conversa, ele afirma que sequer sabe quem é Paloma, sua sócia. “Não conheço essa moça, rapaz. Já te falei cem vezes”, desabafou. Luciano ainda foi irônico com o fato de seu nome estar atrelado à Solução. “Se um dia rolar muito dinheiro pra mim, eu vou ficar muito feliz”. Sócia majoritária indicada na Juceb, Paloma Caramelo, uma jovem estudante de Fisioterapia, não foi localizada. A tabelião Conceição Gaspar negou todas as acusações e garantiu não ter qualquer vínculo com a empresa Solução. Ao mesmo tempo, porém, na conversa por telefone, não autorizou a publicação de suas palavras. Já a escrevente Marilene Caramelo restringiu-se a repetir uma única frase: “Eu trabalho no Tabelionato do 12º Ofício. Não tenho nada a ver com a vida pessoal de minha filha”. LegislaçãoO artigo 9º da Lei Federal 8.429/1992 diz que “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:”. Em seu inciso VIII, especifica “aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade” Segundo especialistas, confirmada a ligação das funcionárias com a Solução, elas poderiam ser enquadradas nesse artigo (veja ao lado). Após analisar o material do CORREIO, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, afirmou que “há indícios de irregularidades” e vai abrir uma sindicância. É ilegal usar cargo para captar clientesDe acordo com o artigo 9º, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa constitui-se enriquecimento ilícito “aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”. Segundo o especialista em Direito Administrativo e diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Celso Castro, é até permitido a um servidor acumular um cargo público e um privado. Mas há duas exceções: quando o cargo exige exclusividade e quando existe conflito de interesses. “Eu não posso ter um cargo onde eu possa transferir dados e informações para uma empresa. Não posso me valer do cargo para captar clientes”, explica, valendo-se de um caso hipotético. “Sempre que há um prejuízo à área pública nessa troca, pode ser improbidade”, conclui. Corregedoria abre sindicânciaA partir dos documentos apresentados pelo CORREIO, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou que vai abrir uma sindicância interna para apurar a relação das serventuárias Conceição Gaspar e Marilene Caramelo com a empresa Solução Documentação. O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, disse que a corregedoria “não vai ficar omissa a casos de corrupção”. “Ela, como titular de um órgão público, com parentes próximos em uma empresa de prestação de serviço na mesma área. Há indícios de irregularidades. Não é certo haver essa promiscuidade”. Em casos de improbidade administrativa, a lei estabelece penas que vão de advertência a demissão. O resultado da sindicância sai em 30 dias.