TJ implanta rede digital para acabar com uso de papel nos processos

Já tem uns dez anos que o inventário de sua avó não sai do lugar? E o processo que há cinco anos você impetrou contra aquele hospital não anda? Bem vindo à fila. Milhões de casos como esses, que abarrotam de montanhas de papéis as salas do Fórum Ruy Barbosa, juizados e cartórios de todo o estado fazem da lentidão uma regra no Judiciário baiano. Mas a ideia de que - falhando ou não - a Justiça tarda pode começar a mudar. O chamado Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que custou R$ 20 milhões aos cofres do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), promete automatizar antigos e novos processos, e digitalizar todos os que surgirem daqui pra frente. Assim, vai ser possível organizar, monitorar, colocar à disposição em rede e, consequentemente, acelerar o andamento das ações. Agilidade Segundo a empresa que implanta o sistema na Bahia, a tramitação de uma ação digital vai se tornar, em média, 80% mais ágil em relação às formas tradicionais. O tempo de atendimento a advogados e partes na Justiça deve ficar 90% mais célere. A empresa toma por base o que já foi feito em outros estados. O incremento no número de julgamentos com a implantação do SAJ em Santa Catarina, por exemplo, é de 250%. “Em São Paulo, antes das execuções ficais digitais, o devedor demorava 8 meses para ser intimado. Hoje esse prazo não passa de uma semana”, diz Rodrigo Santos, responsável técnico pela implantação do sistema na Bahia. Com a Justiça digital, o processo vai estar sempre disponível para todos os envolvidos. “Nenhum processo desaparece mais. O advogado, o promotor e as partes não vão precisar sequer se dirigir à vara para pegar o processo e ficar com ele 20, 30 dias. Tudo vai estar disponível em rede o tempo inteiro. O ganho é de tempo e dinheiro”, afirma Rodrigo Santos. Na Bahia, o sistema está em funcionamento desde outubro de 2011 e é implantado em duas fases. A primeira automatiza uma série de rotinas. Ou seja, um sistema passa a gerenciar e monitorar em rede todos os processos, inclusive os antigos. Isso já existe em todas as varas da capital. A segunda fase, mais difícil e mais cara, é a digitalização na íntegra dos novos processos, colocando-os à disposição (também em rede) para quem quer que seja. "Se o processo corre em segredo de Justiça, os advogados e as partes recebem uma senha para acessá-lo”, explica Santos. Por enquanto, segundo o TJ, apenas seis varas da Fazenda Pública da capital estão totalmente digitalizadas, incluindo a 9ª, onde atua o juiz Gilberto Bahia de Oliveira.“Eu já não sabia onde ia colocar outro armário para os processos. Com a digitalização, tudo melhorou, desde a agilidade no andamento do processo até a segurança das informações”, avalia o magistrado. De acordo com Bahia de Oliveira, a 9ª Vara recebe, em média, 600 processos por mês, o que exigia dele e dos servidores um enorme esforço para não haver acúmulo. “Agora, com poucos cliques, eu resolvo tudo. Eliminou todo o tempo que se perdia entre idas e vindas de cartórios, juntadas de documentos, carimbo, rúbrica, despacho e tudo mais”, conta o juiz.Para ele, outra vantagem é poder, com sua senha, acessar os processos de qualquer lugar. “Se quiser, posso trabalhar de casa, de madrugada. E tem mais: não dá pra retirar peças dos autos ou até alterar data da sentença. Fica tudo registrado”. Rede O objetivo do TJ é que todas as varas de Salvador estejam na mesma situação até o final do ano. Em abril do ano que vem, o TJ quer estar com 80% dos processos que passam a tramitar em todo o estado digitalizados. Dessa forma, o tribunal garante que estará a um passo de pôr fim ao uso do papel na Justiça da Bahia. “Você já entrou em um fórum, né? Imagine todos aqueles arquivos, aquelas montanhas de papel simplesmente deixando de existir”, vislumbra Rodrigo, que já faz o mesmo trabalho nas justiças de São Paulo, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas. “Mais da metade da Justiça comum brasileira já tramita no nosso sistema. Alguns ainda de forma incompleta, como na Bahia”.A economia de dinheiro, não só com papel, mas com os insumos que envolvem as papeladas (pastas, canetas, clipes) é enorme. O tribunal estima que, na Bahia, a economia em insumos passe a ser de até 69%, o que representaria R$ 12 milhões por ano. No TJ de São Paulo, 17 toneladas de papel foram poupadas por dia. Colaborou Victor UchôaSala-cofre é cérebro do Tribunal de Justiça Tudo bem. Com sistemas de última geração, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) pretende digitalizar em um ano todos os processos gerados pela Justiça. Mas, onde guardar esses arquivos eletrônicos de forma segura? O ideal é que seja dentro de um cofre intransponível, de preferência à prova de incêndios - como os que já destruíram outros prédios do próprio Centro Administrativo da Bahia (CAB). Por isso, foi criada na sede do TJ a chamada sala-cofre. Construída para ser o cérebro da era digital do Poder Judiciário, a sala-cofre é uma megacentral de dados e reúne em seus superservidores todas as informações que desde o dia 30 de novembro do ano passado começaram a ser automatizadas e digitalizadas pelo TJ, inclusive com os e-selos. Mas não é só isso. Também todo tipo de documento, processos, provas, pedidos liminares, decisões judiciais e tudo o que é movimentado nas varas, juizados, cartórios e outros setores do Poder Judiciário - em primeira e segunda instâncias - terão suas informações digitalizadas e armazenadas nos servidores da sala. Cinco pessoas monitoram a sala-cofre 24 horas por dia. Eles ficam em uma sala à parte, de onde têm acesso a informações sobre refrigeração, climatização e umidade do local onde ficam os equipamentos que guardam os dados dos processos. Somente os que estão na lista da leitura biométrica (identificação por impressão digital), um total de 15 pessoas, têm autorização para entrar na sala. Um homem, o especialista em rede de computadores Roberto Cavalcanti, é o principal responsável por seu bom funcionamento. “A função da sala-cofre é garantir que jamais os dados gerados em processos de primeira e segunda instância sejam apagados”, diz o maior guardião das informações da Justiça baiana. Os sistemas contra incêndio são impressionantes. Primeiro porque as paredes são à prova de fogo e suportam uma temperatura de até 1.000° C. Além disso, há detectores de fumaça e feixes de laser para detectar qualquer tipo de alteração no ambiente dentro da sala. Um cilindro de gás (FM-200) é capaz de apagar chamas por resfriamento. “Apenas as grandes corporações, como a Nasa, contam com dispositivos com este gás”, afirma Cavalcanti. Cinco câmeras de segurança gravam tudo que ocorre, duas dentro da sala-cofre e três do lado de fora. Até mesmo o sistema de refrigeração é diferente. Um sistema especial de ar-condicionado resfria a sala a partir do piso, que aliás foi construído por elevação para guardar todo o cabeamento. Até um cofre, onde são guardadas fitas de back-up, foi colocado na sala. “A sala-cofre garante a integridade dos equipamentos que gerenciam nosso sistema”, conclui Rodrigo Santos, responsável pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Sistema de selo digital ainda vai aguardar um mês Um dos recursos que fazem parte do processo de automação da Justiça baiana é o e-selo, dispositivo digital criado para substituir os selos de papel utilizados na autenticação de documentos. Mas, na semana passada, o e-selo, cuja implantação teve um investimento de R$ 1,4 milhão, só fez causar dor de cabeça para os cidadãos. Depois de três dias seguidos com falhas no sistema - e alguns momentos de completa inoperância, o Tribunal de Justiça (TJ) determinou a volta da utilização dos selos de papel até que o novo dispositivo esteja funcionando plenamente, o que só deve ocorrer em cerca de 30 dias. “Essa atitude permite manter o respeito à população que necessita dos serviços cartorários”, afirmou o TJ através de nota divulgada por sua assessoria. Ainda de acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, o sistema do e-selo já está disponível em 70% dos cartórios extrajudiciais de Salvador, mas a utilização do dispositivo só vai ocorrer quando toda a rede estiver operando em conjunto. O selo digital deve reunir em um banco de dados todas as informações sobre os procedimentos e validar todos os documentos de maneira mais segura.