A comissão de sindicância que apurou as causas do acidente envolvendo o delegado José Magalhães durante atracação no Terminal de São Joaquim aponta que a TWB Bahia S/A – Transportes Marítimos descumpriu as normas de segurança de navegação e de salvaguarda da vida humana.
Outra irregularidade apontada pela comissão foi a velocidade excessiva no comando da embarcação. No total, são nove irregularidades identificadas no 16 de fevereiro de 2011, quando o carro do delegado José Magalhães, que estava no ferry Anna Nery, caiu no mar.
Criada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a comissão imputou ainda à concessionária da travessia Salvador-Ilha de Itaparica a existência de deficiência na embarcação e na infraestrutura de atracação.
Foram apontados também falta de procedimentos e de treinamentos para a ocorrência, falta de assistência adequada após o acidente, ausência de comprovação de treinamento de pessoal, promoção de alterações da embarcação antes da perícia técnica da Capitania dos Portos da Bahia, operação da embarcação antes da realização da perícia da Capitania dos Portos e desrespeito às requisições da comissão.
PenalidadesAs conclusões da sindicância foram divulgadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25). De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado (Secom), o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa, instituiu uma comissão de processo sancionatório, formada por três servidores da agência.
Esta comissão deve, dentro de 180 dias, indicar as penalidades a serem aplicadas à TWB e outras providências a serem adotadas, “garantindo à acusada a ampla defesa e o contraditório”.
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