A Justiça negou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra as festas de juninas da cidade de Eunápolis, no sul do estado, e autorizou a realização do evento. A decisão saiu nesta segunda-feira (27), a dois dias do início dos festejos de São Pedro, marcado para a quarta-feira (29), e após o início das comemorações de São João, no dia 15 de junho.
A informação foi confirmada ao iBahia pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA). Em nota também divulgada nesta segunda, o MP-BA informou que vai recorrer da decisão. As festas devem seguir até o dia 3 de julho.
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O pedido do órgão se baseava no fato de que a prefeitura previu na lei orçamentária deste ano que gastaria com cultura, esporte e lazer o valor de R$ 3.6 milhões, mas, somente com os festejos, já foram gastos cerca de R$ 7,2 milhões, o que descumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, de acordo com o parecer do juiz Roberto Freitas, de Eunápolis, como as festas já começaram há mais de doze dias, não cabe mais suspender as comemorações. Segundo a decisão, o que cabe agora é punir os responsáveis, desde que o não cumprimento das diretrizes sejam confirmados.
"Nesse sentido, se a prefeitura decidiu realizar festejo junino sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim, os responsáveis pelas despesas ilegais haverão de ser punidos. Mas suspender todas as licitações, contratos e pagamentos às vésperas da grande festa será um 'remédio que pode fazer mais mais mal do que a própria doença', pois causará um grande problema econômico e social", diz um trecho da decisão.
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