A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) emitiu uma nota contra a fala xenofóbica do vereador Sandro Fantinel, do Rio Grande do Sul. O político usou o plenário da Câmara dos Vereadores para dizer que as empresas devem contratar argentinos ao invés "daquela gente lá de cima". Ele se referiu ao resgate dos trabalhadores baianos encontrados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, na serra gaúcha.
A DPE-BA compartilhou o documento de repúdio em conjunto com a Defensoria do RS. "Contra a normalização do autoritarismo por meio de discursos de ódio, cumprindo a missão constitucional de zelar pelos fundamentos de nossa República Federativa, as Defensorias do Povo do Rio Grande do Sul e da Bahia unem-se para publicizar a presente nota de repúdio face às declarações do vereador Sandro Fantinel, da cidade de Caxias do Sul", diz a nota.
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A Defensoria disse que o o vereador transgrediu o próprio mandato e também a Constituição Federal. "Traindo o mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade, nesta terça, 28 de fevereiro, o referido vereador valeu-se do púlpito da Câmara da cidade gaúcha para injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independente de sua origem ou cor".
"Traiu a Constituição à qual está submetido ao vilipendiar os fundamentos da República, que incluem a promoção do bem de todos; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais", completa o documento.
Confira nota na íntegra:
"Contra a normalização do autoritarismo por meio de discursos de ódio, cumprindo a missão constitucional de zelar pelos fundamentos de nossa República Federativa, as Defensorias do Povo do Rio Grande do Sul e da Bahia unem-se para publicizar a presente nota de repúdio face às declarações do vereador Sandro Fantinel, da cidade de Caxias do Sul.
Traindo o mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade, nesta terça, 28 de fevereiro, o referido vereador valeu-se do púlpito da Câmara da cidade gaúcha para injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independente de sua origem ou cor. Mais: traiu a Constituição à qual está submetido ao vilipendiar os fundamentos da República, que incluem a promoção do bem de todos; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais.
O referido cidadão portou-se como se fosse maior que a ordem jurídica e que o próprio povo que, ao fim e ao cabo, legitimam o mandato que precariamente detém, mas que não lhe pertence; como se fosse maior que a própria Casa Legislativa que envergonha aos olhos do mundo, submetendo-a ao risco de ver-se reduzida ao tamanho de seu ofensor caso não responda proporcionalmente ao ultraje que pelas palavras deste lhe é imposto.
Confiante de que a liberdade é direito absoluto ao ponto de compreender o abuso e a ilegalidade que esmagam o direito de seus iguais em brasilidade, o vereador também parece julgar-se maior que o tempo e a história, ao tentar condenar o futuro de nosso país a um passado de privilégios e preconceitos que já não encontram lugar entre nós. Ao passado o que é do passado porque o futuro pede passagem e a pavimentação de seus caminhos exige a efetiva reparação dos danos que lhe impõem aqueles que buscam impor sua intolerância à liberdade e à igualdade alheias.
Nesse sentido, em cumprimento à sua missão constitucional e a favor de um futuro de dignidade e justiça para todos, como exigem os ideais civilizatórios, por esta nota as Defensorias da BA e do RS publicizam seu repúdio ao discurso do vereador Sandro Fantinel".
Governador se manifesta
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se pronunciou nesta terça-feira (28), após a fala do vereador sobre o caso envolvendo mais de 200 funcionários baianos em situação análoga à escravidão em vinícolas da região de Bento Gonçalves, no sul.
Em uma rede social, o governador da Bahia lamentou as falas do político, que declarou como xenofóbicas. Ainda segundo Jerônimo Rodrigues, ele tomou medidas cabíveis para que o vereador do Rio Grande do Sul seja responsabilizado.
“Hoje, um vereador do Rio Grande do Sul, além de defender o trabalho escravo nas vinícolas do estado, ainda foi xenofóbico e racista com baianas e baianos. Eu repudio veementemente a apologia à escravidão e não permitirei que se refiram à nossa gente com preconceito", disse.
É desumano, vergonhoso e inadmissível ver que há brasileiros capazes de medidas cabíveis para que o vereador seja responsabilizado pela sua fala. Enquanto eu for governador, atos e falas desrespeitem o nosso povo não serão permitidas. O Governo da Bahia seguirá enfrentando o trabalho escravo e combatendo toda forma de violência e discriminação”, completou.
Fala xenofóbica
Em discurso na Câmara, Sandro Fantinel culpou os empregados pelas condições em que foram encontrados. “Um agricultor me ligou e pediu para eu ver um alojamento onde ficam os trabalhadores temporários e não dava para entrar do fedor de urina, da imundície que eles deixaram em uma semana. E a culpa é de quem? O patrão vai ter que pagar o empregado para fazer limpeza para os bonitos? Temos que botar eles em um hotel cinco estrelas para não termos problema com o Ministério do Trabalho?”, questionou, antes de citar os baianos.
Em seguida, o vereador falou para as empresas agrícolas e aos agricultores não contratarem trabalhadores baianos. “Não contratem mais aquela gente lá de cima. Contratem argentinos. São limpos, trabalhadores, corretos e quando vão embora ainda agradecem pelo trabalho.”
Em sessão gravada, o vereador continua: “Nunca tivemos problema com um grupo de argentinos. Agora com os baianos, que a única cultura que eles tem é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. E que isso sirva de lição. Que vocês deixem de lado esse povo que está acostumado com Carnaval e festa.”, continua.
“Se estava tão ruim a escravidão, porque eles não quiseram deixar a empresa? Vamos abrir o olho quando eles falam em ‘trabalho análogo a escravidão'”, finaliza.
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