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Sistema ferry boat passa por intervenção do governo do estado |
O vice-governador e secretário de Infraestrutura do estado Otto Alencar falou em coletiva nesta segunda-feira (24) sobre as irregularidades encontradas pelo governo na gestão da TWB do sistema ferry boat, como desvios de recursos sem finalidade específica, envio de dinheiro para a companhia em São Paulo, estacionamento terceirizado, apesar de ter funcionários da TWB, entre outros - Alencar chegou a acenar com a possibilidade de um caixa 2 na empresa. "Vamos agir com todo o rigor, continuar a investigação, denunciar ao Ministério Público e para a investigação policial, como a lei prevê". Alencar falou também das dívidas que a TWB tem com o governo, e garantiu que tudo será cobrado. "Se decretada a caducidade do contrato de concessão, haverá a cobrança, por parte do Estado, do que lhe é devido", disse Alencar. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), uma quantia de mais de R$ 316 mil foi retirada dos cofres da empresa sem uma destinação específica, sem registro na contabilidade e nenhuma comprovação de onde valor foi aplicado. Outro valor que estava faltando da arrecadação, em um total de R$ 153 mil, estava sob custódia da Empresa de Transporte de Valores. Já a quantia de quase R$ 500 mil foi enviada em remessas para a TWB S.A. sem previsão legal entre 31 de agosto e 19 de setembro. O estacionamento de veículos na área da concessão é terceirizado para uma empresa que pertence à esposa de um dos proprietários da TWB Bahia que, para explorar o serviço, paga aluguel de R$ 3 mil ao mês. No entanto, segundo o governo, os funcionários do estacionamento são pagos pela própria concessionária e somente em quatro dias de intervenção foi arrecadado um valor de R$ 3.800. Outros problemas apontados mostram o sucateamento do sistema ferry, segundo o governo. O almoxarifado tem poucas peças de reposição, o que impossibilita reparos nas embarcações; motores dos utilizados em ferries foram encontrados abertos e com peças faltando; e oito dos dez veículos que a empresa possui não foram encontrados. Segundo a Seinfra, uma ação de busca e apreensão para localizar os carros já está sendo ajuizada.
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Sistema ferry boat passa por intervenção do governo do estado |
Dívidas e novo contratoSegundo Eduardo Pessoa, diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a intervenção do governo encontrou todas as contas da TWB negativas e um débito de R$ 760 mil em combustível - o fornecimento chegou a ser suspenso. Para Pessoa, depois de passar por um "saneamento" nas contas e administração, o sistema será viável para uma nova concessionária. Só de quinta a domingo, durante o período de intervenção, foram arrecadados R$ 464 mil. "Isso foi em baixa estação. Mas, a empresa fazia a sonegação da informação do número real de passageiros, para simular a falta de viabilidade do sistema por falta de receita", diz Pessoa. De acordo com o governo, a empresa deve R$ 6 milhões em multas, R$ 560 mil em taxa de fiscalização e uma indenização estimada em R$ 1,5 milhão pelo naufrágio da balsa 'Bartira'. A intervenção do governo pode durar até 180 dias e depois deve ser contratada uma empresa de forma emergencial, enquanto fica pronta a licitação para decidir quem vai administrar o sistema ferry boat. Atualmente, de uma frota de oito embarcações, somente três estão operando - Ivete Sangalo, Maria Bethânia e Juracy Magalhães. Os ferries Ipuaçu, Agenor Gordilho e Anna Nery estão parados no Terminal do Bom Despacho por falta de condições de navegação - mesma situação dos ferries Rio Paraguaçu e Pinheiro, parados em São Joaquim. O governo informou que já pediu à Marinha que o dique da Base Naval de Aratu seja utilizado para recuperar as embarcações a partir dessa semana. Em nota, o governo informa que terá dificuldades para manter quatro ferries no próximo feriadão, em 12 de outubro. A TWB não se manifestou.
Matéria original: Correio 24h Governo aponta irregularidades, dívidas e fala em investigação policial na TWB