A Secretaria Nacional de Segurança Pública fixou regras nesta segunda-feira (5) para que governos estaduais enviem propostas de parcerias que aprimorem seus sistemas de informação, facilitando a implementação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). A medida beneficia oito estados selecionados a partir de critérios técnicos.
O prazo para enviar os pedidos já foi aberto com a publicação da Portaria 71 na edição desta segunda (5) do Diário Oficial da União e termina no próximo dia 15 deste mês. O repasse previsto para as parcerias pode variar de R$ 100 mil a R$ 2,334 milhões. Os estados selecionados são Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe.
As propostas a serem enviadas pelos estados precisarão ser enquadradas em duas linhas de financiamento. A primeira inclui a aquisição, o desenvolvimento e a customização de sistemas de informação para que sejam adequados à gestão operacional pretendida por cada estado e pelo sistema nacional.
A segunda prevê a customização de sistemas de registro de atendimentos, ocorrências e procedimentos policiais, com a mesma finalidade. A avaliação das propostas será feita pelo Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os estados que obtiverem as parcerias ficarão obrigados a fornecer informações operacionais em tempo real à Secretaria Nacional de Segurança Pública, tais como a estrutura organizacional, os recursos materiais disponíveis e o efetivo.
Os estados foram selecionados pelo índice de alimentação e pela consistência das informações que já passam ao Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal, e também pela taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes. Os demais estados terão prioridade na próxima vez que o processo for aberto.
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