ICMS: reajuste não justifica subida excessiva do preço da cerveja

Após o anúncio do aumento de 10% na cobrança do ICMS, o Procon se manifestou e garantiu que o reajuste no imposto não justifica o aumento excessivo do preço da cerveja e de outras bebidas alcoólicas na Bahia. Segundo o órgão, o valor das mercadorias depende de outras variáveis econômicas e de insumos não tributados pelo estado.O reajuste, que entrará em vigor já no verão de 2014, teria impacto médio de R$ 0,26 na garrafa de 600mg, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O Procon argumenta que o repasse do percentual de aumento do ICMS para o consumidor pode configurar vantagem econômica manifestamente excessiva, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Em nota, o órgão garantiu que tomará as providências legais cabíveis contra os fornecedores que aumentarem excessivamente o preço de seus produtos, sem justificativa plausível.