Dotado de valor cultural e arquitetônico a Capela Nossa Senhora de Santana, no distrito de Maria Jape, em Ilhéus, está em situação precária, com risco de desabamento. O Ministério Público Federal em Ilhéus (BA) propôs ação civil pública com pedido liminar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) restaure imediatamente a Capela Nossa Senhora de Santana, no distrito de Maria Jape, em Ilhéus. O templo é tombado pelo Iphan e pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
Diagnóstico realizado pelo próprio Iphan e confirmado pelo MPF apontou diversos problemas na estrutura física do imóvel como telhados deteriorados, madeiramento comprometido pela ação de insetos xilófagos, goteiras em vários locais, alvenarias desgastadas, esquadrias danificadas, piso com abatimento, rachaduras na fachada principal, instalações elétricas precárias e bens integrados (arcos e imagens) necessitando de recuperação.
A permanência da situação pode gerar mais danos ao templo, como risco de desabamento, “o que seria um dano de difícil reparação do ponto de vista cultural, histórico e arquitetônico” segundo o procurador da República Eduardo El Hage.
O MPF chegou a encaminhar uma recomendação, em abril do ano passado, ao Iphan para que realizasse a restauração da capela, mas o órgão não tomou qualquer providência, limitando-se a informar que o estado precário era de responsabilidade do proprietário do imóvel – que, segundo o Instituto, seria Diocese de Ilhéus. No entanto, esta última, após ser oficiada, negou ser a dona do imóvel.
A fim de descobrir a quem pertence o bem, El Hage encaminhou ofício para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus que, por sua vez, informou não constar nos seus livros e arquivos nenhum imóvel registrado com o nome de Capela de Nossa Senhora de Santana.
Para o MPF, independente de quem seja o proprietário do imóvel, o Iphan não obedece ao preceito contido no parágrafo 3º do artigo 19 do Decreto-Lei nº 25/37, que estabelece que o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional pode tomar a iniciativa de executar as obras ante a urgência na conservação ou reparação do bem tombado, independentemente de comunicação com o proprietário.
Pedra e calConstruída no século XVII e pertencente ao antigo Engenho de Santana na propriedade dos frades de Santo Antão, a Capela de Nossa Senhora de Santana é o monumento mais antigo existente em Ilhéus. Erguida em alvenaria de pedra e cal, a capela pertenceu à família de Mem de Sá, o terceiro governador-geral do Brasil. Às margens do rio do Engenho, o imóvel é tombado pelo Iphan conforme processo nº 0687-T-62, de 20 de fevereiro de 1984, inscrito no Livro de Tombo Histórico sob o nº 492 e no Livro das Belas Artes sob o nº 556. O santuário também é tombado pelo Ipac, de acordo com o Decreto nº 30.483 (processo nº 005/81), de 10 de maio de 1984.
Informações fornecidas pelo Iphan dão conta de que o bem tombado possui nave única, capela-mor, sacristia, alpendre e torre sineira. Seu interior, sem forro ou decoração, contém imagens de São Benedito, Santo Antônio, Pequeno Cristo na Cruz, Senhor dos Passos e uma imagem grande de Nossa Senhora de Santana com duas pequenas imagens do menino Jesus e de Maria, formando um altar-mor. Há ainda o Arco Cruzeiro, na entrada.
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