Justiça determina reforça de terminal no baixo sul da Bahia

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que a empresa Transportes Dattoli promova obras de reparo nas instalações do terminal marítimo Atracadouro Bom Jardim, localizado na cidade de Valença, baixo-sul da Bahia. Segundo informações do MP-BA, as obras devem ser realizadas no prazo máximo de 5 dias, que serão contados a partir da data da decisão - última sexta-feira (17).

Entre as irregularidades encontradas estão problemas na estrutura de concreto, guarda-corpo e demais estruturas metálicas que afetam diretamente a funcionalidade do atracadouro e requer intervenções de curto prazo.

A promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais, autora da ação civil pública, informou que o inquérito foi instaurado para averiguar irregularidades estruturais no terminal conhecido como Ponta do Curral, por causa do risco à integridade física dos passageiros.

“Na instrução do procedimento, após providências adotadas pelo MP, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, do Município de Valença juntou laudo técnico de inspeção realizada no referido terminal, em junho de 2022, que demonstrou a necessidade de reparos em razão do risco iminente de segurança do equipamento”, destacou a promotora de Justiça

Além disso, um relatório da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), constatou a necessidade de intervenções de manutenção na ponte e escadas utilizadas para embarque/desembarque de passageiros.