Lei institui o 2 de Julho como data comemorativa nacional

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei nº 61/2008, de autoria da deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), que institui o dia 2 de Julho como data histórica no calendário nacional. De acordo com a parlamentar, o projeto não prevê a criação de mais um feriado nacional, mas faz jus "ao relevante papel que a independência da Bahia significou para a consolidação da libertação do Brasil do jugo da coroa portuguesa", além de ampliar o debate em torno da restituição do nome 2 de Julho ao aeroporto internacional de Salvador, que passou a ser denominado Deputado Luiz Eduardo Magalhães após a morte do político baiano, em 1998. A volta do antigo nome ao aeroporto soteropolitano tramita na Câmara dos Deputados como PL 6106/2002, de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA).