O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Manuel Ribeiro, e o ex-titular da pasta Cícero Monteiro foram denunciados por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF-BA), que ajuizou ação contra os dois. Eles respondem por terem se omitido no dever de atender às requisições do MPF em inquérito civil que apura irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida relacionadas à acessibilidade das unidades destinadas a beneficiários deficientes. Segundo o órgão, os documentos foram encaminhados entre os dias 8 de abril de 2013 e 28 de maio de 2014, mas nenhuma resposta foi recebida. “Os réus em nenhum momento apresentaram justificativas plausíveis para o não cumprimento das requisições dos MPF”, afirma o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho. Em nota, a Sedur diz que realizou, no dia 19 de agosto deste ano, uma reunião com o procurador Leandro Bastos, que seria responsável pelo inquérito e atribuiu o processo a um“erro de comunicação” entre os procuradores. “O inquérito se prende a um único caso de pessoa com deficiência física, contemplada com uma unidade habitacional no 1º andar, mas que relata dificuldades de acessibilidade”, diz o comunicado. Os dois podem ser condenados a ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos fiscais por 3 anos.Matéria Original: Correio 24h MPF denuncia secretário e ex por improbidade administrativa
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