MPF requer que ex-prefeito devolva 6 milhões aos cofres públicos

Uma ação por improbidade administrativa contra José Augusto de Jesus, ex-prefeito de Macururé, a 470km de Salvador, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso. A ação requer que o ex-prefeito devolva à União aproximadamente R$ 6 milhões. O valor é referente a convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional (MIN) para obras de ampliação da adutora de abastecimento de água da cidade e povoados da região.

O município firmou convênio em 2007 com o ministério, por meio do qual receberia aproximadamente 3,5 milhões para ampliar a oferta de água potável da cidade. A obra deveria beneficiar a população local, que consome água proveniente de caminhões-pipa durante todo ano.

Entretanto, segundo o MPF, um parecer técnico emitido pelo ministério em 2010 apontou irregularidades na obra, como ligações domiciliares fora dos padrões especificados e serviços e elementos mal executados ou inoperantes.

As obras realizadas, de acordo com o relatório, são de baixa qualidade, não atendem às especificações e características do projeto e não beneficiam a população que deveria ser atendida. O ministério concluiu que houve dano aos cofres públicos equivalente ao valor integral concedido no convênio.

Na ação, o procurador da República Leandro Mitidieri requer a condenação do ex-gestor municipal às penas estabelecidas no artigo 12, inciso II da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que prevê o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Matéria original: Correio 24h MPF requer que ex-prefeito de Macururé devolva 6 milhões aos cofres públicos