Municípios assinam pacto nesta quarta-feira

O Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres será assinado nesta quarta-feira (19) por representantes de 116 municípios baianos às 15h, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. O ato formaliza o compromisso dos municípios, Estado e União em estabelecer cooperações voltadas à execução de políticas focadas na diminuição dos índices de violência contra o segmento feminino. A aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência, segurança cidadã e acesso à Justiça para as mulheres, garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres estão na lista de prioridades do acordo, além da garantia de iniciativas que promovam a autonomia das mulheres em situação de violência. Alguns municípios, que já eram signatários do documento em 2008, assinam a repactuação na cerimônia, que faz parte do conjunto de mobilizações do ‘Março Mulheres’. A ação é uma parceria entre as secretarias de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM) e da Presidência da República (SPM-PR), o Conselho de Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM) e a UPB. Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), cabe aos municípios que aderirem ao Pacto promover o diálogo permanente com a sociedade civil organizada e as instituições governamentais, impulsionados pela ação dos conselhos municipais dos direitos das mulheres nos seus territórios. O objetivo é minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher, no período entre 2014 e 2017.