Foto: Divulgação
Com as vistorias realizadas em Feira de Santana nesta sexta (11), a Operação Posto Legal somou 21 postos visitados ao longo desta semana. Foram fiscalizados ainda estabelecimentos da capital baiana e da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
O objetivo foi aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano.
Ao longo da semana, por conta das irregularidades identificadas pelo Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), duas bombas de combustível foram interditadas e três bicos lacrados, e os postos visitados também receberam orientação quanto à nova obrigatoriedade de instalação da válvula de segurança Breakaway nas mangueiras.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) constatou irregularidades como produtos vencidos, erro no percentual de razão que mostra a diferença de preço entre etanol e gasolina e a ausência do código de defesa do consumidor.
Já a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) identificou 12 postos inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), além de um estabelecimento com máquinas de cartão de crédito em nome de outras empresas.
Além da participação de Ibametro, Procon e Sefaz-Ba, a força-tarefa da Operação Posto Legal também é formada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar (representada pela Companhia de Polícia Fazendária – CIPFaz) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O trabalho tem ainda o suporte da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A ação terá continuidade nos próximos meses com a visita a estabelecimentos de outras regiões do estado.
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