PRE aciona mais 96 políticos baianos por desfiliação sem justa causa

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) moveu uma nova ação contra políticos baianos decretando a perda de carga eletivo por desfiliação partidária sem justa causa. Desta vez, 71 políticos entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de municípios baianos são alvo da ação. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, desde outubro deste ano, 192 ações deste gênero já foram ajuizadas pela PRE contra políticos baianos. De acordo com Sidney Madruga, procurador Regional Eleitoral, afirma que são consideradas justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Esses critérios de justa causa são definidos pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007. No entendimento do procurador, os valores defendidos pelo partido por meio do qual os políticos foram eleitos compõem a plataforma escolhida pelos eleitores, e a desfiliação sem justa causa, além de infringir a Resolução do TSE, fere o direito exercido nas eleições. Todas as 192 ações, incluindo as 96 ajuizadas ao longo desta semana, são contra políticos que se desfiliaram de seus partidos originários sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa definidos pela resolução do TSE. A maioria deles já se filiou a novos partidos, o que evidencia a intenção de troca de legenda para disputar novos cargos no pleito de 2012. Clique aqui e veja a lista dos políticos que são alvo da ação da PRE.