Prefeito de Terra Nova é cassado e deve deixar o cargo

No dia 26 de junho, o prefeito de Terra Nova, Francisco Helio de Souza (PP), teve seu diploma eleitoral cassado. O gestor deverá deixar o cargo assumido no início de 2013 na cidade localizada a 82 quilômetros de Salvador. A decisão acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que entendeu pela cassação do diploma do prefeito, que teve seus direitos políticos suspensos em decisão que o condenou por contratar diversos servidores sem a realização de concurso público. O gestor já tinha o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral quando foi condenado por improbidade administrativa, em decisão transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em setembro de 2012.A sanção é prevista pela Lei 8.429/1992 e pelo artigo 15 da Constituição Federal. Francisco Helio de Souza só terá condições de elegibilidade em setembro de 2015. A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA) foi acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, mas o gestor ainda pode recorrer.