Prefeitura entra com ação de despejo contra faculdade em Itabuna

A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) pode ser despejada do campi na cidade de Itabuna, no Sul da Bahia, por não pagar os aluguéis devidos ao Município, desde o ano 2000. A Prefeitura da cidade, entrou com uma ação de reintegração de posse na Justiça, com pedido de liminar, para receber de volta o imóvel cedido à instituição de ensino.

Segundo a Prefeitura, a FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais, mas acumula dívidas de R$ 213.189,68, além de responder a processos de execução fiscal no valor de R$ 8.307.100,67 pelo não pagamento de tributos.

A Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia Ltda., responsável pela FTC por sua vez, não respondeu às notificações da prefeitura em 2007 e em janeiro passado.

Os procuradores alegam na sentença que o valor do aluguel está defasado. O valor seria superior a R$ 130 mil mensais de acordo com avaliação do mercado ao considerar as características, as dimensões e localização do imóvel.

A Faculdade já foi notificada em fevereiro passado para desocupação total do imóvel, no prazo de 60 dias, e também para que efetuasse o pagamento das remunerações mensais pelo seu uso no valor de R$ 213.189,68, mas também não respondeu à notificação.

O prazo concedido visou permitir à instituição tempo hábil para informar a seus alunos, mas, em vez disso apresentou contra argumentação fundamentada em assuntos alheios, silenciando-se quanto ao pedido de desocupação do imóvel situado na Praça José Bastos, antiga sede da Prefeitura.

Com base no art. 154, da Lei Orgânica do Município, os procuradores afirmam que o contrato de concessão outorgado à FTC está vencido e que ela ocupa imóvel ilegalmente, pelo inadimplemento de suas obrigações.