Procura por Acordo Legal faz estado ampliar prazo para negociação

Diante da alta procura de contribuintes pelo Mutirão Acordo Legal, que acontece na Arena Fonte Nova até domingo, o governo do estado resolveu ampliar o atendimento presencial para os que buscam quitar dívidas tributárias. A partir de hoje, até o dia 18 de dezembro, os cidadãos poderão também comparecer aos postos da Secretaria da Fazenda das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista.O contribuinte ainda pode optar por fazer a quitação dos débitos pelo site sefaz.ba.gov.br. No site estão disponíveis os links para a simulação do pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação estadual. Quem tiver no interior da Bahia e optar pelo atendimento presencial, pode ir a uma unidade do SAC com posto da Sefaz ou a uma inspetoria fazendária.

Nos dois primeiros dias do Mutirão Acordo Legal, o Tribunal da Justiça da Bahia registrou o atendimento de cerca de seis mil pessoas (Foto: Evandro Veiga)

As condições de descontos são as mesmas oferecidas no mutirão. Para os débitos do ICMS, a redução prevista é de 85% na multa e nos acréscimos quando o pagamento for à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses.Já para o IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos são de 85% para pagamento à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses, com o valor mínimo de R$ 200 por parcela. Assim como o governo do estado, a prefeitura de Salvador também tem a opção de atendimento pela internet. Por meio do site www.ppi.salvador.ba.gov.br, o contribuinte pode negociar as dívidas referentes ao IPTU, ISS, entre outros impostos, até o dia 15 de dezembro, e se beneficiar com descontos de até 100% no valor dos juros e das multas se fizer o pagamento à vista. Os devedores que preferirem parcelar em 12 vezes terão 50% de abatimento dos juros e multas, com taxa de juros de 1% ao mês.Nos dois primeiros dias do Mutirão Acordo Legal, o Tribunal da Justiça da Bahia registrou o atendimento de cerca de seis mil pessoas. Dentre as dívidas mais negociadas estão as do IPVA e do IPTU. Até domingo estão previstos cerca de três mil atendimentos por dia.De hoje até sexta, o atendimento é feito das 8h às 19h. Já no sábado e domingo ocorre das 8h às 13h. A ação atende não só quem tem um processo judicial, mas também àquelas pessoas com dívidas discutidas apenas administrativamente.