Relatório do CNJ aponta que chefes de facções tinham regalias

Após uma inspeção no Conjunto Penal de Feira de Santana, há um ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório em que relata diversas irregularidades no local e conclui que o “presídio pode ser o mais problemático e o de maior complexidade para a solução da criminalidade em Feira de Santana e Salvador”. Segundo o documento, ao qual o CORREIO teve acesso, a administração do local, “para obter a adesão da massa carcerária aos seus propósitos, estabeleceu um sistema de benefícios e privilégios para ‘os frentes’ – chefes de facções e líderes do crime dentro e fora dos presídios”. Conforme o relatório, “toda a atividade interna passa por essas pessoas, que controlam e acalmam o restante da carceragem”. Além disso, diz o documento, a venda de produtos (inclusive drogas) ocorre sem restrição. A superlotação é outro fator de risco relatado. À época, o CNJ constatou que a unidade tinha capacidade para abrigar 644 presos (homens e mulheres), mas abrigava 1.245 detentos. Sobre os fatores de risco para a entrada de material irregular estava a “autorização de encontro íntimo nas celas”, que permitia “muitos abusos e absurdos, com permanente risco das companheiras serem usadas no transporte de objetos, além da iminência de estupros, como noticiado por agentes penitenciários”. A inspeção fez parte do relatório do mutirão carcerário na Bahia. A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), responsável pela administração das unidades prisionais, foi procurada pelo CORREIO, mas até o fechamento da edição não se pronunciou sobre o assunto.